Mais de R$ 150 mi foram sonegados em 2012

A sonegação fiscal no município de Várzea Grande causou um déficit de mais de R$ 150 milhões aos cofres da cidade apenas no ano de 2012. Com o intuito de recuperar esta dívida, o Paço Couto Magalhães fará um cruzamento de dados com a base de arrecadação municipal, da Secretaria de Estado de Fazenda, bem como da Receita Federal.

“A área da receita pública do município é muito deficiente. Não por culpa dos fiscais, mas sim por uma falta de política adequada de arrecadação. Vamos usar as três bases e cruzar todos os números. De imediato, quero saber quanto houve de gastos com cartões de crédito no município de Várzea Grande, porque o cartão de crédito representa uma prestação de serviço. Existe uma tributação cobrada sobre o cartão de crédito, que deveria ficar para o município, mas o contribuinte não está repassando para cá. Aquilo que o contribuinte hoje declara ao município eu vou confrontar nesse cruzamento de dados com as demais bases”, explica o secretário de Governo e Receita, Eder Moraes.

Segundo ele, os contribuintes - principalmente os que são pessoas jurídicas - que não quiseram ser surpreendidos com a malha fina, que busque a renegociação de seus débitos junto à prefeitura.

“É importante que o contribuinte atente para este momento, pois existe uma lei de Refis, ou seja, de perdão de mora, de juros, onde estamos cobrando apenas o principal, e faça a denúncia espontânea, para eliminar as penalidades”.

Eder garante que todos aqueles que não regularizarem sua situação fiscal junto à prefeitura sofrerão punições. “Orientamos para que eles procurem a central do ISSQN e façam a denúncia daquilo que deixaram de recolher, e recolham sem nenhum tipo de correção. Do contrário, as medidas serão as mais severas previstas em lei. Para pessoas jurídicas pode causar dificuldade no trânsito de mercadorias, e para as físicas, serão aplicados o que prevê a lei. A Secretaria de Receita vai estar enviando cobranças e notificações, solicitando que o contribuinte compareça para regularizar sua situação fiscal”.

O republicano explica que o cruzamento de dados será possível devido ao sistema que está sendo implementado no Paço Couto Magalhães. “Estamos implantando sistemas de controle que caminham para a digitalização, evitando o contato do fiscal com o contribuinte. O que nós pretendemos é ter um sistema como é hoje o da Secretaria de Fazenda do Estado, totalmente informatizado, onde você consegue monitorar o contribuinte pelo sistema”.

De acordo com ele, Várzea Grande arrecada apenas R$ 45 milhões em receita própria, sendo que o montante poderia ser de R$ 90 milhões, se não fosse a inadimplência sobre a arrecadação de impostos.

Somente no IPTU, o município possui R$ 85 milhões de déficit devido a contribuintes que não pagam seu imposto. No Departamento de Água e Esgoto (DAE) e na emissão de alvarás, foram registrados R$ 65 milhões e R$ 1 milhão, respectivamente, de inadimplência. Já com o ITBI e o ISSQN ainda não é possível realizar a contabilização do prejuízo.