Saúde mais cara e menos eficiente

Atrasos nos repasses para a saúde dos municípios e unidades públicas em reforma, enquanto outras não comportam o atendimento da população são as deficiências mais gritantes do setor.

Com o discurso de reverter essa precariedade com os “escassos” recursos do setor o Governo do Estado, passou a implantar em 2011, o que denominou de “novo modelo de gestão”, concedendo sete hospitais a Organizações Sociais de Saúde (OSS´s) e assim incentivando outros municipios a fazer o mesmo.

Porém, depois de um ano, a nova gestão parece não ser tão econômica ou eficiente quanto deveria. Essa é ao menos, a opinião de alguns membros do Conselho Estadual de Saúde (CES) como a presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente de Mato Grosso – SISMA - Alzita Ormond.

O Conselho é responsável por fiscalizar e indicar as políticas mais adequadas para a saúde e tem seu quadro composto por entidades do governo (gestores), usuários e trabalhadores (técnicos, médicos, enfermeiros, psicólogos, veterinários, etc.), da qual Alzita Ormond faz parte do último grupo.

Ela afirma que as 50 mil assinaturas já coletadas para o Projeto de Lei de iniciativa Popular pela revogação das OSS´s em Mato Grosso são um sinal de que o serviço prestado à população não é sequer satisfatório.

“Precisávamos de 21 mil assinaturas para revogar as leis que permitem a concessão dos serviços e já entregamos 26 mil a Assembléia legislativa, mas as pessoas continuam nos enviando mais, e hoje temos cerca de 50 mil”, comemora.

Todas essas assinaturas representariam os insatisfeitos com os serviços prestados, pois, “a todo o momento recebemos reclamações dos usuários pela baixa qualidade do atendimento, ou até por não serem atendidos e também dos servidores, que sofrem com a falta de insumos e medicamentos pra o bom desempenho dos trabalhos”.

Furo na bolsa

Outro fator, além da qualidade, é o preço do serviço prestado à população. Alzita e os conselheiros que são contra as OSS´s, defendem que, sob este modelo de gestão, o valor do atendimento cresceu três vezes.

“Os servidores, insumos e medicamentos são pagos pelo Governo, a administradora recebe do SUS e de novo do governo pelo serviço de gestão”, defende.

Esse valor ao cubo foi detectado em auditoria das contas da Secretaria Estadual de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde, após a reprovação por parte do CES ao Relatório Anual de Gestão de 2011-RAG.

De acordo com Alzita, inúmeras falhas foram encontradas na execução financeira das OSS´s, onde os gastos não batiam com o número de atendimento aos usuários.

De saída

A Resolução 007/2011, que permitia ao governo oferecer à população "um novo modelo de gestão"- as Organizações Sociais da Saúde (OSS‘s) -, sem aprovação do Conselho dos Contratos de Gestão com cada uma delas, além dos Termos Aditivos de Cedência dos servidores da SES, já foi revogada pelo Conselho Estadual de Saúde.

No entanto, este documento aguarda ainda a homologação do Governador Silval Barbosa. Na verdade o governo não homologa resoluções do CES desde o último agosto. Segundo os conselheiros, cerca de 30 decisões aprovadas em plenária estariam pendentes entre elas a que pede a não privatização do MT Hemocentro.

O início

Organização social é uma qualificação, um título, que a Administração outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do Poder Público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade.

Está foi à denominação outorgada àquelas entidades, em substituição ao desmoralizado título de utilidade pública, concedido a entidades assistenciais que de beneficentes só tinham o rótulo, por servirem a interesses particulares.

A OS surgiu da Medida Provisória n. 1.648/97 a qual resultou na Lei Federal n. 9.637/98, que dispõe sobre a orientação administrativa do setor. A Lei pode servir como modelo para os Estados e Municípios, com as adaptações indispensáveis às suas peculiaridades.

Em âmbito Estadual existia até o ano passado a regulamentação pela Lei Complementar 150/2004, mas nos moldes da federal, onde na saúde a OS poderia administrar creches, asilos e outros serviços complementares, além dos contratos de gestão entre as organizações e o Governo serem obrigadas a passar pelo crivo do Conselho Estadual de Saúde (CES).

Mas, em 2011, a Lei Complementar nº 417 foi aprovada pela Assembleia Legislativa, apoiada pelo governador Silval Barbosa e, pelo então secretário Estadual de Saúde, o deputado federal Pedro Henry, onde se permitia que as OSS gerenciassem qualquer serviço, inclusive os essenciais permitindo, inclusive, que o contrato ocorra sem a aprovação do CES, gerando ainda outra instabilidade

Este modelo de administração do aparelho público de saúde por instituições privadas se deu após anos de sucateamento do setor. A opinião de Alzita compartilhada por muitos trabalhadores é que esta perda de qualidade dos serviços foi proposital e começou em 2004, na gestão do republicano Blairo Maggi, já com intenção deste e outros políticos na “privatização”.

Só poderia redundar no verdadeiro desastre em que acabou se transformando a questão da Saúde, mergulhada numa crise onde, ainda, não se enxerga a saída possível.