SMS Cuiabá: TCE aprova contas de secretaria
Apesar das irregularidades apontadas, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou por unanimidade as contas do exercício de 2011 da Secretaria Municipal de Saúde sob a responsabilidade dos gestores Maurélio Ribeiro, Antônio Pires Barbosa e Lamartine Godoy.
O relator do processo é o conselheiro Domingos Neto. No entanto, devido à sua ausência, seu voto foi lido pelo conselheiro-substituto Moisés Maciel.
Inicialmente, Domingos tinha reprovado as contas da Pasta devido a falhas apontadas pelos técnicos da Corte de Contas. O Ministério Público também se manifestou no sentido de reprovar balancetes da secretaria, apontando déficit orçamentário de R$ 14 milhões em 2010 para R$ 17 milhões do ano passado, bem como um déficit financeiro que subiu de R$ 870 mil para R$ 76 milhões no mesmo período.
Além disso, irregularidades como o não-recolhimento das cotas de contribuição, não-realização de processo licitatório, anomalias na formalização de contratos e prorrogação indevida dos mesmos também foram apresentadas pelo relator.
Entretanto, o conselheiro optou por mudar o voto no sentido de aprovar as contas da secretaria; aplicando multa de R$ 4,2 mil ao vereador eleito no pleito deste ano, Maurélio Ribeiro, R$ 8,8 mil a Antônio Pires e R$ 119 a Lamartine Godoy.
No entendimento de Moisés, os três gestores não tiveram tempo hábil para corrigir as falhas da Pasta, uma vez que ficaram por pouco tempo a frente dela.
“Os fatos constatados na gestão da Secretaria de Saúde de Cuiabá demonstram a ausência de planejamento voltado para a responsabilidade na gestão fiscal e, portanto, de total afronta aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal que tem como essência o equilíbrio das contas públicas. Prova disso é que esta mesma irregularidade já foi detectada nas contas anuais dos exercícios de 2009 e 2010. Se não houver um planejamento, o ano que vem vamos estar no mesmo impasse”, pontua o conselheiro em seu voto.
Previdência - Moisés ainda determinou que o prefeito da Capital, Chico Galindo, comprovasse a regularidade previdenciária da Secretaria de Saúde num prazo máximo de 90 dias. Desta forma, caberá ao prefeito eleito, Mauro Mendes, apresentar o documento.
