O Secretário de Estado de Saúde, Vander Fernandes, garantiu que, na próxima folha, deve regularizar pagamentos dos plantões, bem como a devolução dos valores descontados indevidamente dos subsídios dos servidores.  A informação foi dada na última sexta (20), durante a primeira reunião entre a SES, SAD e a comissão criada em Assembleia Geral - realizada no último dia 10 pelo Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma) - para tratar da operacionalização da Lei Complementar 441 – que institui a carreira dos profissionais do Sistema Único de Saúde -; bem como a LC 450/2011 – referente à alteração da carga horária.

Participaram da reunião, além de Fernandes, a secretária-adjunta de gestão de pessoas da Secretaria de Administração (SAD), Ozenira Félix e a Superintendente de Gestão de Pessoas da SES, Maria Bergamasco.

Questionado pelo Conselheiro Fiscal do Sisma - e também representante do Hospital Regional de Rondonópolis na Comissão -, Herculano de Souza Almeida, sobre o porquê da demora no pagamento, sobretudo para os servidores do interior, Fernandes informou que, para garantir que a folha dos plantões saia em menos tempo, de agora em diante, a equipe da SDRH irá trabalhar pela desburocratização da lista de controle, cuja conferência atualmente é feita manualmente, o que acaba não coincidindo com o ciclo da folha. Ele acredita que, com a medida, esse impasse será sanado.

A situação completa da folha de pagamento da SES foi apresentada por Bergamasco. Nela, aparecem os impactos que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria causou à folha de pagamento, fora isso, há também o déficit de R$ 200 milhões que o governo carrega na área da Saúde desde 2011. Ela também elencou o que o Estado pretende fazer para minimizar o problema. Uma das principais medidas é chamar de volta os cerca de 700 servidores cedidos a outros órgãos para, dessa forma, tentar sanar a falta de pessoal nas unidades da SES.

Segundo Bergamasco, 88% do perfil dos cedidos, são de atividade finalística do SUS enquanto 12% são da área meio. “Sabemos do impacto político que esse chamamento representa, mas essas medidas gerenciais são necessárias”, acrescentou. Essas medidas, conforme ela, visam garantir melhoria para, diante do precário cenário financeiro da SES atual, reduzir os contratos temporários nessas áreas.

A vice presidente do Sisma, Aparecida Rodrigues, que representou a presidente da entidade que estava em viagem, Alzita Ormond, chamou a atenção lembrando que, a responsabilidade e financiamento do SUS são dos três entes federados e o  Governo de Mato Grosso está se esquecendo disso. Ela disse acreditar que esta é mais uma medida fadada ao fracasso, uma vez que muitos servidores tomaram posse para prestar serviços nesses municípios. Sendo assim, o desgaste não será só político, pois haverá interrupção dos serviços desempenhados por esses servidores, o que causará ainda mais sofrimento aos usuários do SUS.

A assessora jurídica do Sisma, Ana Lúcia Ricarte, mostrou-se apreensiva se a SES vai conseguir trazer os servidores cedidos de volta. Mas o secretário garantiu que isso é possível porque será feito por Decreto. Portanto, tem que ser cumprido.

Sobre a realidade do orçamento do Estado Rodrigues disse que todos sabem que o Estado subestima sua capacidade de arrecadar construindo peça fictícia aquém da necessidade da saúde. Para a categoria, apesar de o Secretario dizer que tem discutido insistentemente com o governador Silval Barbosa (PMDB) que a arrecadação para a Saúde deve ser melhorada, o citado déficit de R$ 200 milhões atrapalha muito sanar esse problema para incrementar ao setor.

De acordo com Vander, o estado também não tem conseguido incremento de recursos federais de grande monta assim como o vizinho, Mato Grosso do Sul, que obteve R$ 170 milhões em 2012. Sendo assim, o “jeito” é enxugar gastos para tentar equilibrar o orçamento que se tem.

E por que Mato Grosso não consegue recursos do Ministério da Saúde assim como Mato Grosso do Sul? O secretário responde que é porque o governo de Mato Grosso abre unidades de Saúde sem a devida habilitação e os convênios que faz com a União não são finalizados. Ainda assim, todo o investimento que virá para este ano é federal. “Mato Grosso investiu 0% esse ano em saúde”, lamentou Fernandes.

Sem ver luz no fim do túnel o secretário disse que “aceita sugestões” dos servidores que possam ajudar nessa empreitada. Aparecida Rodrigues disse que o Sisma pode mobilizar a categoria afim de fazer gestão junto ao governador para conseguir mais recursos para a Saúde. Contudo, Ozenira Félix esfriou a ideia uma vez que o déficit total do governo é de R$ 1,6 bilhão. “Minha sugestão, se não temos para onde correr, é que devemos acompanhar como o trimestre se comporta para analisar gastos e ver onde mexer”, sugeriu Ozenira.

Obras da Copa alteram carga horária

Outra medida anunciada diz respeito à carga horária. Em razão do início das obras da Copa de 2014 o horário de algumas unidades de saúde, salvo as que são 24 horas, será diminuído. Isso se dará, conforme Ozenira, porque será grande a demora do servidor para chegar ao local de trabalho por causa das obras. Sendo assim, isso será otimizado com a diminuição de carga horária. “Cerca de 70% dos servidores saem de casa justamente das duas vias que mais serão mexidas com obras. Dessa forma, nesse primeiro momento, vamos ver como o trânsito se comporta para a chegada deles ao trabalho porque não tem sentido manter um horário de unidade aberta sem servidor lá”, alegou. Diante do decreto sobre esse asunto, que foi publicado nesta terça (24) o Sisma já encaminhou pedido a assessoria jurídica para analisar e dar parecer sobre isso.

A comissão questionou na reunião o porquê de os Servidores com carga horária de 30 horas cumprirem igual aos de 40h. Alertou da revolta dos mesmos. Ozenira explicou que o governo não esta mudando a opção da jornada de trabalho, que a medida é “temporária”, possui segurança jurídica, sendo que o poder discricionário é do poder publico impor hora e local onde o servidor deve laborar.

A mudança de carga de 30 para 40 horas para os servidores do SAMU também foi questionada pelo diretor de Comunicação do Sisma e representante do SAMU na Comissão, Jaime Carvalho. Ozenira afirmou que dos 150 servidores do SAMU somente 50 fizeram a solicitação e que isso será analisado.

Encaminhamentos

Como os assuntos da pauta de reunião são complexos não podem ser solucionados somente em uma ocasião. Sendo assim, o grupo definiu que haverá outra rodada de negociações na próxima quinta (26) para tratar da regulamentação do Banco de Horas e também definiu que haverá reuniões trimestrais, bem como a solução definitiva para a folha de pagamento de 30 para 40 horas. A novidade é que os critérios criados para esse pagamento vão ser feitos em conjunto do governo com o Sisma.  A reunião trimestral ficou marcada para 1 de julho às 14h30 na SES.

A comissão

A comissão que se reúne com o governo é composta por: Ênio Santana Gonçalves (representando o Hospital Regional de Cáceres); Herculano de Souza Almeida (Hospital Regional de Rondonópolis); Maderson Luiz Souza de Almeida (Complexo Cermac); Eterna Mariza Montalvão (Superintendência de Gestão de Pessoas-SGP/SES); Ediane Ferreira Guimarães (SGP/SES); Luciana Moreira dos Santos (Superintendência de Políticas/SES); Nádia Maria Boabaid (Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa - Cridac) e; Joseane Camargo Farias e Sheila Bussolin Vitor (Hospital Adauto Botelho). Também Jaime Alves Carvalho Júnior, representando o SAMU e a diretoria de Comunicação do Sisma.

Ascom Sisma