TCE não julga mérito de MT Saúde e investiga desvio de R$ 21 mi

Após leitura de um longo voto, o conselheiro Antônio Joaquim solicitou que o Pleno do TCE não apreciasse o mérito das contas do Instituto de Assistência a Saúde do Estado, sob pena de não apurar possível desvio de R$ 21 milhões. Reforçou que os atos ilegais contidos nos autos do relatório técnico estão ligados à crise que perdura no MT Saúde, por isso, o problema precisa ser enfrentado e investigado. A gestão foi compartilhada em 2011 por Maximillian Mayolino Leão (01/01 a 13/01/2011) e Bruno Sá Freire.

Assim, após pedido dele, o TCE autorizou a criação de uma Comissão Especial de Auditoria para mensurar o dano e investigar o caso afundo. “Estou convicto de que, em respeito ao devido processo legal, há essencialidade de se apurar outras responsabilidades e irregularidades que não foram suscitadas, bem como de se verificar o valor exato do dano causado, o procedimento mais legítimo neste momento é proferir uma decisão preliminar”, pediu o relator.

A relatoria ficará sob Antônio Joaquim, sendo que será composta por um auditor de cada Secex dos conselheiros relatores das contas de 2011 e 2012 das pastas de Administração, Fazenda e do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores. Acontece, segundo ele, que todos eles praticaram atos que acabaram implicando no caos do MT Saúde. “Há uma CPI instalada na Assembleia e esses documentos poderão ajudar a subsidiar esse trabalho”, frisou Antônio Joaquim, durante a sessão.

A ideia é formatar um relatório técnico detalhado sobre a questão para identificar como e porque o problema começou, além de se descobrir se houve ou não desvio de recursos. A comissão será criada nos próximos dias por meio de ato do presidente José Carlos Novelli, que deve estabelecer prazos para que tudo seja entregue. O TCE tem pressa, já que a decisão, quase inédita, vai contra as metas de apreciar todas as contas de 2011 até o final do ano.

Dentre as falhas encontradas no relatório preliminar estão a não comprovação de qualificação técnica e econômico-financeira das empresas contratadas: Samaritano Administradora de Benefícios, constituída 68 dias antes do contrato e que não tem registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar e Open Saúde , que “figurou no contrato apenas para camuflar e suprir a ausência do registro da empresa Saúde Samaritano”.

Sobre os supostos pagamentos irregulares, o relator ressaltou que a empresa SSAB emitiu faturas contra o MT Saúde nos meses de setembro, outubro e dezembro, que foram inclusive pagas e atestadas (R$ 2,7 milhões; R$ 9,3 milhões e R$ 9,2 milhões), sendo que, forma contraditória, foi celebrado Termo de Acordo entre o MT Saúde e o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde para este período. “A SSAB não cumpriu o seu dever? Por que não houve ação de cobrança contra a SSAB? Por que o MT Saúde aceitou assumir a dívida e pagar esse valor novamente mesmo sem respaldo contratual?”, diz trecho do relatório.

O conselheiro Luiz Henrique de Lima, que relatou as contas de 2010 do Instituto, fez questão de ressaltar que a situação do MT Saúde é calamitosa. “Tanto é que motivaram a criação de uma CPI em 2012, mas a origem é bastante anterior, vários fatos já revelam que no exercício de 2011 se preparava esse quadro de calamidade que assistimos em 2012”.