TCE julga contas da Secopa e do MT Saúde
O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai analisar 119 processos nesta quinta-feira (22). Os conselheiros vão avaliar representações (internas e externas), contas anuais de gestão, pedidos de rescisão, consultas, emitir parecer sobre contas de governo, homologação de julgamentos singulares, processos seletivos, atos de admissão, aposentadorias e pensões.
Entre as contas de gestão referentes ao exercício de 2011 estão a da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal e a da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo. Os balanços financeiros do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado também compõe a pauta.
O TCE também responde à consulta da Prefeitura de Sinop sobre esclarecimentos referentes a ata de registro de preços. O interessado busca saber se pode substituir o termo de contrato, estabelecendo condições próprias, como direitos, obrigações e penalidades. Será avaliado ainda a procedência da denúncia contra a Secretaria de Estado de Administração sobre supostas irregularidades no pregão presencial nº 003/2012, cujo objeto foi o registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento e manutenção dos custos dos serviços de telecomunicações contratados.
Outras duas representações internas serão avaliadas. A primeira é contra a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e trata de supostas irregularidades na contratação temporária de servidores em detrimento da realização de concurso público, da ausência de aparelhos de ar condicionado na relação de inventário patrimonial e da não publicação do regimento interno da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Barra do Garças. A segunda é em desfavor da Secretaria Estadual de Educação e diz respeito a suposto não atendimento dos requisitos mínimos de salubridade, acessibilidade e segurança da Escola Estadual "Vasti Pereira da Conceição".
Dos 119 processos, 7 serão julgados pela 1° Câmara, 79 pela 2° Câmara e 33 na sessão plenária. A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT (www.tce.mt.gov.br) e pela TV Assembleia, através do canal 30. Às14h começa a sessão ordinária da 2° Câmara de Julgamentos e, às 16h30min, da 1° Câmara que também serão transmitidas online. Após 30 minutos de cada julgamento, os vídeos já estão disponíveis no portal. (Secom TCE)
