MPF recomenda a 14 prefeitos prestarem contas de convênios

Com o intuito de orientar os atuais gestores, o Ministério Público Federal em Mato Grosso recomendou a 14 prefeitos que realizem a prestação de contas de todos os convênios firmados com o governo federal até o fim de seu mandato.

“É o objetivo e interesse maior do Ministério Público Federal a fiscalização da correta utilização das verbas federais transferidas por convênios, contratos de repasse ou outros instrumentos correlatos”, afirma o procurador da República Adriano Barros Fernandes, autor da recomendação.

O prazo para a prestação de contas por parte do atual gestor se encerra em 31 de dezembro. A ausência da prestação de contas pode ter consequências penais e no âmbito da improbidade administrativa, uma vez que é uma obrigação legal.

Outras recomendações como a apresentação de informações relacionadas às dívidas e receitas do município, à situação das licitações, contratos e obras municipais foram feitas aos atuais prefeitos.

A partir do recebimento, os prefeitos terão um prazo de dez dias para prestarem informações quanto ao conhecimento e o cumprimento dos termos da recomendação. O ofício foi encaminhado aos municípios de Alta Floresta, Carlinda, Colíder, Cláudia, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Nova Guarita, Paranaíta, Sorriso, Terra Nova do Norte e Vera.