CNS repudia terceirização de Hospitais Universitários

Por meio da Moção de Repudio nº 013, o Conselho Nacional de Saúde repudia a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que instituiu a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (ESERH) e a Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 442, de 25 de abril de 2012, que delega funções anteriormente atribuídas à Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, e ainda o gerenciamento do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais – REHUF. Mas acima de tudo, o MEC se desobrigar de funções administrativas públicas de planejamento, orçamento e avaliação cabíveis ao Ministério, e não à EBSERH.

MATO GROSSO: A homologação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para gerir o Hospital Universitário Julio Muller foi feita no dia 25 de outubro pelo Conselho Gestor da Unidade. Mesmo sob protesto do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFMT (Sintuf-MT) a proposta foi aprovada por 25 votos a favor, 5 contrários e 7 abstenções.
Desde abril foram realizados alguns debates na UFMT e na sede da unidade de saúde. No dia 21 de setembro o Sintuf-MT realizou um plebiscito no HUJM, foram 564 votantes, desses 450 votaram contra a implantação da empresa, 113 se declararam a favor e houve um voto em branco. Já o Conselho Gestor do HUJM, em sua sessão do dia 27 de setembro, não levou em consideração o plebiscito e aprovou a implantação da empresa.

A reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli Neder reafirmou que EBSERH é uma empresa pública criada pelo Governo Federal, que atuará em co-gestão com o Hospital Universitário. O próximo passo, agora, é o Conselho Diretor, que decide sobre assuntos de contratos. “Uma vez aprovada por esse Conselho, o desejo de adesão será levado ao MEC. Após os trâmites no Ministério, terá início um diagnóstico preciso em conjunto com o HU abrangendo recursos humanos, orçamento, infraestrutura e equipamentos”, explicou a reitora.
A partir desse diagnóstico será elaborado um plano de atuação com metas a cumprir, quando acontecerá a adesão formal, o que está previsto para o segundo semestre de 2013, com o início da atuação em 2014.

O diretor superintendente do HUJM, professor Elias Nogueira Peres, apresentou um diagnóstico do HUJM onde ficou constato que há 986 funcionários, dos quais 464 técnicos e 122 docentes contratados por concurso público, via MEC, 311 contratados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), 25 cedidos pelo Ministério da Saúde e 16 cedidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Com a adesão à EBSERH, pode-se negociar com o Tribunal de Contas da União (TCU) prazo para medidas de regularização desse quadro, uma vez que um acórdão desse Tribunal estabelece que esses contratos só podem ser mantidos até 31 de dezembro deste ano.

(J.S. - Com informações do site 24 Horas News)