Mais um hospital público é "privatizado" no interior de Mato Grosso

Contrariando resolução do Conselho Estadual de Saúde (CES/MT), a Secretaria de Saúde (SES) declarou o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas) vencedor do chamamento público para administrar o Hospital Regional de Alta Floresta (803 km ao norte da Capital). A mesma Organização Social de Saúde (OSS) assinou um novo contrato e, até o dia 31 de dezembro deste ano, ficará responsável pela gestão da unidade de Colíder (650 km ao norte da Capital).

Para grande parte dos membros da CES, as duas medidas consistem em graves ilegalidades. Isto porque o pleno já revogou a resolução que autorizava o Estado a repassar unidades públicas de saúde para as OSSs. No entanto, desde julho deste ano, nenhuma das decisões, inclusive a revogação, foi homologada pelo governo.

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma/MT) e membro do CES, Alzita Ormond cobra das autoridades a homologação das resoluções. “Queremos saber por qual motivo isso não vem ocorrendo, já que temos 15 resoluções que aguardam este procedimento para entrar em vigor”.

A sindicalista destaca que o atraso é mais uma manobra para impedir a luta das entidades por uma saúde 100% pública. “Isso é feito de forma proposital e orquestrada, voltada a manter como se fosse legal este monte de ilegalidades cometidas pela atual gestão da SES”.

O Sisma publicou uma nota de repúdio às OSSs. Segundo a sindicalista, as organizações têm induzido pacientes avaliar satisfatoriamente o atendimento que vem recebendo sem dar espaço para manifestação de forma livre, como prevê a Constituição Federal. A presidente do Sisma pondera que a prática foi a forma encontrada pelas OSSs para combater Projeto de Lei de Iniciativa Popular que será entregue na Assembleia Legislativa hoje (31), com mais de 22 mil assinaturas contrárias à OSS.

O Ipas foi declarado vencedor do chamamento público para o Hospital de Alta Floresta após ter atendido todas as exigências do edital. Já em Colíder, o Ipas está à frente da unidade em caráter emergencial desde abril, quando houve a rescisão contratual feita pelo governo com o Instituto Social Fibra, que havia vencido o primeiro chamamento público, devido ao não cumprimento de cláusulas contratuais.

A SES está preparando um novo chamamento público para selecionar a organização que gerenciará em definitivo o hospital. No entanto, a data ainda não está definida.

Outro lado

Por meio da assessoria, a SES informa que nunca interferiu em qualquer ato ou manifestação do sindicato e repudia a atitude do Sisma em querer denegrir a gestão. A pasta reforça que está no contrato com as OSSs a avaliação do atendimento prestado à população. Os dados são usados como indicadores para uma nova validação do contrato de gestão.