Socorro aos municípios é uma garantia do governo

“Ao contrário do pregado e criticado, Mato Grosso socorreu os 141 municípios que assim como o Tesouro Estadual fez sua previsão de recebimento de recursos do Sistema Único de Saúde SUS, em patamares orçamentários que não se confirmaram”, disse o secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi assustado com as manifestações encontradas em Brasília por parte dos prefeitos e governadores que aguardam uma diferença da ordem de R$ 5 bilhões que deixaram de ser entregues pelo Governo Federal para os demais entes federados.

“Fizemos nosso orçamento de 2012, assim como os municípios esperando repasses do SUS da ordem de R$ 165,6 milhões e vamos receber R$ 142,7 milhões,
ou seja, R$ 22,9 milhões a menos do que o previsto e se não existir uma forma de compensar essa perda ela acaba se tornando uma tremenda dor de cabeça”, disse Marcel de Cursi, apontando que o mesmo aconteceu com os municípios que esperavam um montante do Governo Federal e estão recebendo bem menos do que o esperado.

Para o secretário de Fazenda é preciso esclarecer que os recursos reclamados pelos municípios não são obrigatórios, ou seja, são voluntários, uma linha de crédito criada pelo Estado para ajudar na saúde da população através dos municípios e que a partir de agora, por vontade do governador se tornará legal e dentro dos
percentuais estipulados na Constituição Federal.

Esses valores reclamados pelos 141 municípios foram empenhados em R$ 105 milhões, sendo que até 31 de dezembro eles terão totalizado R$ 156 milhões, ou seja, R$ 51 milhões a mais do que o originalmente previsto, dos quais ainda faltam R$ 24 milhões para serem quitados, R$ 12 milhões ainda em novembro e R$ 12 milhões em dezembro.

“Estes repasses demonstram que o Governo do Estado salvou a saúde dos municípios ao entregar a mais e cobrir o déficit promovido pelo corte nos repasses
do Governo Federal que mantém sua tabela médica em 2008, ou seja, passados mais de quatro anos, o Ministério da Saúde mantem seu comparativo de receita
da saúde pública no ano de 2012 com base em 2008”, disse o secretário de Fazenda.