Saúde estadual na mira do Ministério Público

A área da saúde pública de Mato Grosso está na mira do Ministério Público Estadual (MPE). Promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior alerta para um cenário conflitante,sem respostas práticas do Executivo. O aviso do MP se reporta especialmente ao quadro de indefinição e sem explicações convincentes relativas ao Plano de Saúde dos Servidores, o MT Saúde. Plano foi criado em 2003 na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR), desestruturado na atual administração.

Mensagem que trata do Programa de Assistência à Saúde do Servidor do Poder Executivo foi ponto de acalorados debates durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, nesta semana, porque não traz na íntegra a forma de apoio do Estado em valores e percentuais. Aumenta assim o mar de dúvidas sobre o tema no MP e entre sindicatos, como o Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp). Mensagem tenta recompor o desmantelamento do MT Saúde, que deixou aproximadamente 50 mil servidores públicos a mercê do atendimento precário nas unidades de saúde.

Estado propõe garantia de auxílio para o pagamento de plano de saúde suplementar com operadoras como a Unimed. Mas não especifica o valor e a forma de colaboração do caixa público. “O valor do auxílio será escalonado por remuneração e faixa etária conforme disposto em Decreto”, diz trecho do Projeto de Lei Complementar, em análise na Assembleia e que passará por outras audiências públicas.