Desafios para qualificar o atendimento à população negra no SUS é item de pauta do CNS

Maioria na população brasileira, os negros têm conquistado avanços nos últimos anos em todos os setores da sociedade. No entanto, apesar da elaboração de ações afirmativas e outras políticas, ainda não foi possível alcançar patamares significativos de mudança efetivas na realidade desta população. Na área da saúde, por exemplo, os dados apontam que algumas causas de mortalidade como doenças cardiovasculares, tuberculose, diabetes e outras atingem com maior intensidade a população negra.

Dentro deste contexto, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) debateu no início da tarde desta quarta-feira (7) a implementação e monitoramento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) aprovada em 2009 e tornada lei com a instituição do Estatuto da Igualdade Racial há dois anos.

De acordo com Rui Leandro da Silva, técnico do Departamento de Apoio à Gestão Participativa do Ministério da Saúde, a pasta tem adotado medidas para a efetivação da PNSIPN como a instituição de comitês técnicos, áreas técnicas comissões e afins, além de realização de eventos, lançamento de publicações e realização de capacitações. O representante do MS reconheceu também, que ainda há desafios a superar para que a Política avance. Entre as medidas está a implantação do quesito raça/cor nos formulários existentes no Sistema Único de Saúde (SUS).

Para chamar a atenção sobre o racismo institucional, Rui da Silva anunciou o lançamento da campanha “Igualdade Racial no SUS é Pra Valer”, previsto para 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. De acordo com ele, a iniciativa tem como conceito desconstruir o racismo institucional enquanto determinante social em saúde; sensibilizar a gestão, profissionais e trabalhadoras/es do SUS quanto à necessidade de ler dados estatísticos que constatam as diferenças entre pessoas negras e não-negras, considerando os vários ciclos de vida, a fim da colaborar à implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Caso Alyne
Há 10 anos, Alyne Silva Pimentel, afrodescendente e moradora da Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, faleceu em 16 de novembro de 2002, no sexto mês de gestação, cinco dias depois de dar entrada em um hospital da rede pública com sinais de gravidez de alto risco e por falta de atendimento apropriado.

À época, a morte de Alyne foi considerada evitável, se tivesse acesso ao atendimento básico de obstetrícia. O caso teve repercussão internacional tendo como consequência, o Brasil foi “condenado” pela Organização das Nações Unidas (ONU) por violar direitos humanos de grávidas. A sentença foi anunciada em 2011 e exigiu que o Estado brasileiro garantisse acesso ao atendimento de qualidade durante o pré-natal.

“Porém, muito pouco foi feito até agora despois das recomendações da ONU em relação ao combate da mortalidade materna no Brasil”, afirmou a representante da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, Maria Beatriz Galli ao comentar o caso Alyne e de outras milhares de mulheres que morrem diariamente no País. “Outro dado bastante alarmante é que 90% das mortes de mulheres no Brasil durante o período da gravidez seria evitável caso houvesse um atendimento adequado”, ressaltou.

Especificamente sobre o caso da jovem brasileira, Maria Beatriz Galli informou que haverá no próximo mês uma audiência pública para debater, entre outros pontos, o pagamento de indenização por parte do Estado a família de Alyne Silva. Além da audiência, também serão realizadas visitas às maternidades localizadas na Baixada Fluminense que contará com a participação de conselheiros nacionais de saúde.