CPI do MT Saúde convoca reunião para terça

O deputado Walter Rabello (PSD), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para apurar a situação administrativa, financeira, contábil e operacional do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Mato Grosso - MT Saúde, marcou a primeira reunião do grupo para a próxima terça-feira (13), a partir das 15h. O deputado Emanuel Pinheiro (PR) é o relator da CPI. Os integrantes foram escolhidos nesta quarta-feira (7).

Rabello solicitou à Mesa Diretora da Assembleia que providencie uma comissão técnica formada por um economista, um administrador que já tenha experiência na administração de planos de saúde ou de um hospital para que o mesmo possa ter embasamento no que vai ser questionado e investigado pela CPI, além de uma pessoa com conhecimento amplo na área jurídica.

A comissão poderá convocar para colaborar com as investigações os gestores do MT Saúde, o Ministério Público Estadual, o Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), o Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Medicina, Tribunal de Contas do Estado, Auditoria Geral do Estado, além dos diversos sindicatos estaduais e todo e qualquer servidor público que possa contribuir com as investigações.

Nesta quarta-feira (07), o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) encabeçou uma audiência pública para tratar sobre o tema. Na reunião com sindicalistas, servidores e representantes do governo estadual, não foi possível um acordo.

O governo propõe sancionar uma lei, já aprovada em primeira votação pelos parlamentares, que prevê o pagamento de um subsídio aos servidores que abrirem mão do MT Saúde e migrarem para a Unimed, Sul América ou Amil, planos mais caros.

Os servidores, porém, cobram que este valor seja especificado já na lei e não por meio de um decreto posterior, como defendo o governo. Conforme o artigo 4º do projeto de lei, o auxílio será escalonado por remuneração e faixa etária, conforme disposto em decreto. O MT Saúde atende aproximadamente 45 mil pessoas, entre servidores e coparticipantes do plano.

O plano representa o segundo maior faturamento em plano de saúde e realiza a cobrança da mensalidade de acordo com a faixa salarial e etária, bem como o número de dependentes.