Deputados e entidades criticam projeto do Auxílio-Saúde a servidor

Em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa, deputados estaduais e sindicatos dos servidores públicos de Mato Grosso endossaram as críticas ao novo projeto de lei que cria o auxílio-saúde proposto pelo governo do Estado. O projeto não inclui o valor que será descontado dos servidores e não contempla dependentes.

De acordo com a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Administração (SAD/MT), Ozenira Félix Soares de Souza, o valor repassado será definido conforme o salário de cada servidor. “Diferente do MT Saúde, no qual o subsídio é igual a todos, no auxílio-saúde se a pessoa ganha bem, não terá muitos benefícios, mas se ganha relativamente pouco, terá direito a um valor maior, podendo ter acesso a mais atendimentos e consultas, por exemplo”, explicou.

Caso o projeto seja aprovado, a definição dos valores será feita por decreto. Para a deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) esta opção não é válida. “É imprescindível que esteja estabelecido em lei quanto o Estado irá destinar para os servidores. O que nós queremos saber é se este novo modelo de assistência vai atender a necessidade e até quando. Um decreto pode ser alterado a qualquer momento. Ou fazemos emendas antes de aprovar definitivamente o projeto, ou retirarmos de pauta para discutir alterações”, disse.

Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, defende que a definição dos valores por decreto por parte do governo do Estado será coerente. “Os usuários do auxílio serão atendidos quando o subsídio for definido. O importante é que os sindicados e demais representantes dos servidores aproveitem discussões como esta [audiência pública] para mostrar quais são as suas necessidades e o que esperam com o benefício”, defendeu.

Atualmente, atuam como servidores públicos em Mato Grosso 96 mil pessoas. Destas, cerca de 14 mil fazem uso do plano MT Saúde, somatizando 40 mil usuários, se contados os beneficiários dependentes. O representante do Fórum Sindical, Gilmar Brunetto, ressaltou que o intuito dos servidores é único: “Não importa por que meio os benefícios serão concedidos, nós queremos um serviço de qualidade”.

O projeto de lei, que já foi aprovado em primeira instância, tem o objetivo de criar um novo modelo gestão para o plano de saúde dos servidores, com a contratação de uma empresa para negociar com operadoras de planos de saúde para que estas ofereçam propostas para atender aos servidores públicos.

Desta forma, conforme o projeto, a operadora que oferecer a melhor proposta de serviços e preços, seria a escolhida. O plano seria reajustado anualmente, mediante lei, em índice inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de acordo com a proposta orçamentária destinada à assistência à saúde dos servidores de Mato Grosso.

MT SAÚDE EM CRISE

A decisão do governo de oferecer um novo modelo assistência à saúde ocorreu devido ao impasse em torno do MT Saúde. O Estado deve à empresa São Francisco, responsável pela administração do serviço, cerca de 18 milhões, referentes a três parcelas atrasadas de um total de cerca de R$ 46,5 milhões. Desde abril 2012, a administração do MT Saúde fez um parcelamento dos atrasados em sete vezes. Deste, foram pagos apenas quatro, faltando quitar os meses referentes a julho, agosto e setembro, além do débito pendente no mês de abril que soma cerca de R$ 3 milhões.

A falta de pagamento, a empresa decidiu por suspender os atendimentos. Após decisões judiciais e acordos, apenas dois hospitais atendem pelo MT Saúde, o que é insuficiente para atender a demanda de pacientes.