AL faz audiência para discutir o futuro do MT Saúde

O novo modelo de gestão do MT Saúde, proposto pelo Governo do Estado, será discutido em uma audiência pública, nesta quarta-feira (7), a partir das 14h, no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa.

A audiência foi requerida pelo deputado Dilmar Dal‘Bosco (DEM) e antecede a segunda votação do Projeto de Lei que institui o pagamento de auxílio-saúde aos servidores públicos estaduais, a fim de que possam arcar com o pagamento de um plano de saúde suplementar.

De acordo com o integrante do Fórum Sindical e presidente do Sinterp-MT (Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa), Gilmar Brunetto, a presença dos servidores – principalmente daqueles que mantiveram o convênio com o plano subsidiado pelo Estado – é essencial para a aprovação do projeto.

“Ninguém deve se omitir. É importante que todas as dificuldades, todas as humilhações sofridas pelos usuários do MT Saúde, nestes últimos meses, sejam postas sobre a mesa para que se tenha uma solução definitiva para a crise que tem feito com milhares de usuários do plano permaneçam sem atendimento médico-hospitalar há varias semanas”, defendeu, em nota enviada à imprensa.

Para o presidente da AL, deputado estadual José Riva (PSD), a audiência é fundamental para a votação correta do novo modelo de gestão.

“É importante aguardar a realização deste encontro que debaterá o programa de assistência à saúde do servidor público. Seria incoerente colocar o projeto em votação antes da audiência pública”, ressaltou.

Foram convocados, além dos conveniados e sociedade em geral, os representantes do Governo do Estado, bem como do MPE (Ministério Público Estadual), da Defensoria Pública, do Sindicato dos Médicos, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso).

Novo modelo

Em primeira votação, o projeto de lei complementar que regulamenta a assistência à saúde do servidor foi aprovado na manhã do dia 17 de outubro pelos deputados estaduais. O projeto ainda deve passar por uma segunda votação para ser levado à sanção do governador Silval Barbosa (PMDB).

Com a aprovação do projeto, o servidor que migrar para uma das operadoras de saúde apresentadas pela empresa Aliança (Unimed, SulAmérica ou Amil) irá receber, direto na folha de pagamento, uma verba adicional do Estado para ajudar nos custos da mensalidade do novo plano.

Sem atendimento

A reclamação de falta de atendimento médico-hospitalar é geral por parte dos usuários do MT Saúde. Da rede credenciada ao plano, apenas o Hospital Santa Rosa mantém as portas abertas na Capital. Ainda assim, apenas para os casos de urgência e emergência.

Os médicos lotados no hospital estariam se recusando a atender, segundo informações do Fórum Sindical.

A situação tem obrigado os usuários do MT Saúde a recorrerem ao SUS (Sistema Único de Saúde) e à Justiça, para garantir assistência à saúde.

O MidiaNews denunciou, na segunda-feira (29), o caso de um servidor que sofreu derrame e não conseguiu atendimento para recuperação em nenhuma unidade de Cuiabá, porque os médicos se recusam a atender pelo plano até que as dívidas sejam quitadas - leia mais AQUI.