Deputados, governo e sindicalistas voltam a debater plano de saúde

Deputados estaduais, via Comissão de Saúde do legislativo, governo e sindicalistas voltarão a debater os parâmetros e condições do plano de saúde dos servidores que substituirá o MT Saúde.

Divergências entre sindicalistas, governo e parlamentares que participaram da audiência pública nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa provocou o retorno à estaca zero do debate da Mensagem 71/2012, que trata do Projeto de Lei Complementar 33/2012, sobre o Programa de Assistência à Saúde do Servidor Público do Poder Executivo. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa suspendeu a tramitação e segunda votação do novo plano de saúde.

O diretor do Sindicato dos Médicos (Sindimed), Werler Peres, defende que haja maior debate sobre a proposta do governo, pois ela não foi amplamente discutida com sindicatos. Ele informa que o Sindimed encaminhou documento dia 23 de outubro para Assembleia, Ministério Público e deputados "denunciando essa lei".

"Ela fere a lei, o princípio de constitucionalidade, ela da plenos poderes para o Executivo, de mudar e até de gerir esse plano", descreve. "Os pensionistas não são contemplados, não está na lei percentual aditivo do salário do servidor que será utilizado para pagar esse plano de saúde".

Ela ainda chama a atenção o fato do governo "tentar regular o reajuste pelo INPC, que não acompanha o reajuste de salário do servidor"

Parlamentares

O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), autor do requerimento da audiência, sugeriu que o legislativo aproveite a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e a CPI do MT Saúde instalada esta semana para encontrar solução para o projeto.

"Quem ganha salário da Polícia Militar vai ser dificil entrar nesse plano", comenta. "Teve divergências na audiência pública e precisamos discutir com o governo e sindicalistas para delibera para ter novamente debate com Comissão de Saúde para achar encaminhamento para saúde do Estado".

A deputada Luciane afirmou que muitas vezes não foi compreendida quando propositalmente ela e o grupo de deputados da oposição saíam do plenário nas últimas sessões para não dar quórum às votações do dia e do projeto do novo plano do servidor.

"Nesta tribuna não tem só discurso. Exercemos nosso papel de fiscalizar o envio das leis pelo Executivo e vamos ter conversação mais ampla sobre esse assunto", explicou da tribuna. "Não vem fazer sensacionalismo do caos que está o MT Saúde como culpa de deputados e desta Casa".

Uma das contestações frequentes da deputada é que nem sempre todos os parlamentares da Assembleia Legislativa têm acesso às pautas do dia das sessões.