TCE pede auditoria na Sefaz e detalha envolvidos em desvio

 Ao julgar as contas da secretaria estadual de Fazenda, o TCE destacou as irregularidades detectadas na Conta Única do Estado, e detalhou o nome dos envolvidos no esquema de desvio de recursos do Estado. O escândalo ficou conhecido em maio deste ano, quando foi realizada a Operação Vespeiro, deflagrada pela Delegacia Fazendária, na qual 20 pessoas foram presas.

A fraude foi verificada por meio de Auditoria-Geral do Estado (AGE), que apurou denúncia anônima. Inclusive, em razão das medidas tomadas pelo Palácio Paiaguás, apesar de serem graves, as contas foram julgadas regulares. O TCE detalhou de forma específica os números concretos de desvio que cada envolvido recebeu. Somados eles chegam a R$ 84,7 milhões.

Ao todo, 41 pessoas físicas foram citadas como beneficiárias. Os valores pagos de forma indevida ao grupo entre 2005 e 2011 somam R$ 16,4 milhões. Outros R$ 5 milhões foram destinados, de forma irregular, para as servidoras da secretaria de Fazenda Magda Mara Curvo Muniz e Avaneth Almeida das Neves.

Dentre as falhas destacadas está o desvio de recursos ocorrido em pagamentos executados pela Coordenadoria de Controle da Conta Única, vinculada à Superintendência de Gestão Financeira, por meio do Sistema Eletrônico BBPAG, disponibilizado pelo Banco do Brasil, para pagamento de fornecedores e salários. Este desvio foi classificado como gravíssimo, segundo a equipe técnica do TCE.

Segundo o relator, Valter Albano, os fatos chegaram ao conhecimento do TCE por meio dos relatórios da auditoria especial realizada pela AGE e, desde então, se tem movido esforços para que as investigações ocorram da forma mais ágil possível.

Albano ainda defendeu a imediata instauração de uma auditoria especial, a ser realizada por comissão conjunta de auditores das relatorias dos exercícios de 2011, 2012 e 2013, para que procedam a fiscalização das renúncias de receitas do Estado. A ação é prevista na Resolução Normativa 14/07, do próprio TCE-MT. “A medida é um esforço para que a falha não se repita”, finalizou o relator.