Justiça determina que Estado corrija problemas no Adauto Botelho

A Justiça Estadual determinou, por meio de liminar concedida na quinta-feira (1º) ao MPE (Ministério Público Estadual), que o Governo do Estado promova a correção de todas as irregularidades estruturais encontradas no Ciaps (Centro Integrado de Assistência Social Psicossocial) Adauto Botelho.

O prazo dado ao Estado para que as falhas sejam corrigidas é de 180 dias. Se isso não for feito, o Estado deverá arcar com uma multa diária no valor de R$ 1,5 mil, limitadas ao teto de R$ 1 milhão.

Os problemas foram apontados em relatórios elaborados pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo Conselho Regional de Medicina e Fiscalização Integrada, ligado ao Crea-MT (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Mato Grosso).

De acordo com a decisão, o cumprimento das obrigações deverá ser comprovado ao Judiciário por meio da apresentação dos alvarás sanitário, de localização e funcionamento e do Corpo de Bombeiros.

No relatório da Vigilância Sanitária, 496 irregularidades foram detectadas e relatadas, entre elas rachaduras no teto e nas paredes; portas e janelas enferrujadas; fiação exposta; macas danificadas; camas quebradas; infiltrações; medicamentos misturados a alimentos; falta frequente de medicamentos e equipamentos sucateados.

Ação

Na ação civil pública, impetrada pelo promotor de Justiça Alexandre Guedes, o MPE também requer a criação de cargos e realização de concurso público para o preenchimento, em definitivo, dos quadros de servidores necessários para o funcionamento adequado da unidade.

Guedes também solicitou que o Estado faça uma previsão anual dos gastos necessários para manter o hospital de saúde mental em boas condições de atendimento e funcionamento.

“Também foi requerido que nos projetos de lei orçamentários que forem votados a cada ano, durante os quais perdurar a presente demanda, sejam previstas as verbas necessárias para o cumprimento das medidas estabelecidas, bem como para a natural manutenção dos equipamentos, pessoal e estrutura”, afirmou o promotor.

O promotor destacou que esses pedidos não foram contemplados na decisão em caráter liminar, mas serão apreciados pelo Judiciário quando do julgamento do mérito da ação.

Na ação, Guedes afirma que o Estado tem sido omisso em relação às unidades do Ciaps por ignorar o problema.

“Está provado que o CIAPS – Adauto Botelho não apresenta condições adequadas para tratamento dos pacientes internados sob seus cuidados. Nota-se que o Estado de Mato Grosso, após várias promessas, ao final, demonstrou não ter qualquer interesse em estruturar adequadamente a unidade de saúde em questão, de modo a prestar atendimento efetivo e condigno aos pacientes com transtorno mental que lá se socorrem”, diz trecho da ação.

promotor pede na ação que a reforma da unidade seja realizada com verba retirada dos setores de comunicação e cerimonial do Executivo Estadual, caso não haja recursos próprios da SES (Secretaria de Estado de Saúde) para a correção dos problemas.

Tratamento desumano

Em janeiro deste ano, o MidiaNews acompanhou uma fiscalização realizada nas unidades I e III do Ciaps – localizadas no Coxipó e no Centro Político Administrativo (próximo ao Detran), respectivamente – por membros do CRM-MT (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso).

Uma triste e desumana realidade foi encontrada no local, com pacientes deitados no chão, paredes com mofo, banheiros sujos e com azulejos quebrados, esgoto correndo a céu aberto e o mato crescendo na área de recreação.

Clique no link abaixo para ler a matéria na íntegra e conferir fotos dos locais:

Doentes mentais e viciados têm tratamento desumano

Outro lado

A assessoria de imprensa da SES afirmou ao MidiaNews que a pasta ainda não foi notificada pela justiça, mas que, desde a visita realizada pelo CRM-MT, vários reparos foram feitos nas unidades do Adauto Botelho, o que deverá ser relatado à Justiça.

Além disso, a assessoria informou ainda que o projeto arquitetônico de reforma do Ciaps já foi elaborado e aprovado pelo Crea. A previsão é de que a reforma seja executada ainda este ano, porque, de acordo com a SES, há dotação orçamentária para a realização das obras.