Liminar determina reforma geral

Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho (Ciasp) terá que ser reformado dentro de 180 dias. A decisão atende uma ação civil pública que apontou 496 não conformidades estruturais na unidade.

De autoria do promotor de Justiça Alexandre Guedes, a ação foi embasada em vistorias que relatavam que a má conservação do prédio já havia sido responsável pela morte de pacientes. Um deles sofreu um traumatismo craniano durante um tombo ocasionado por uma falha no piso. Outro foi vítima de engasgamento porque não havia pinças para remoção do objeto da garganta.

Considerado um hospital de referência para o atendimento a pessoas com distúrbios mentais, o Adauto Botelho não possui, segundo a ação, equipamentos de socorro como macas, desfibriladores e medicamentos.

Os relatórios realizados pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e os conselhos regionais de Medicina (CRM) e de Engenharia e Agronomia (Crea) entre os anos de 2011 e 2012 também apontavam falhas estruturais como infiltrações e mofo nas paredes e goteiras no telhado, além da falta de condições básicas de higiene, como lixo acumulado no pátio e em salas que estão em desuso.

Conforme a decisão liminar, as adequações necessárias deverão ser comprovadas por meio da apresentação de alvarás sanitário, de localização e de funcionamento emitidos pelo Corpo de Bombeiros. O descumprimento gerará uma multa diária de R$ 1,5 mil.

Em seu relatório, o CRM apontou que a ausência de médicos e enfermeiros em quantidade suficiente dá margem a prática de abusos e agressões físicas por parte dos pacientes que tratam dependências químicas em relação aos que possuem distúrbios mentais.

Na ação, Alexandre Guedes sugere que a reforma seja realizada com verba retirada das áreas de comunicação e cerimonial do governo do Estado, caso não haja recursos na própria Secretaria de Estado de Saúde (SES), responsável pela manutenção do hospital. (LN)