Guerra das assinaturas
O abaixo-assinado promovido pelos servidores estaduais da Saúde para validar a lei de iniciativa popular que proíbe a implantação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) em Mato Grosso mobilizou o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS) a recolher suas próprias assinaturas.
Contratado pelo Estado para gerenciar unidades como o Hospital Regional de Colíder e a Farmácia de Alto Custo, em Cuiabá, o IPAS estaria coagindo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a assinar um documento em que se dizem a favor das OSSs.
“Nós, cidadãos do estado de Mato Grosso e usuários do SUS e, neste caso em especial, usuários dos serviços ofertados pela Farmácia de Alto Custo (Farmácia Cidadã), gerenciada pelo Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde – IPAS, vimos manifestar por meio desde abaixo-assinado, nosso apoio a este modelo de gestão, tendo em vista a melhoria significativa que tivemos no acesso, na qualidade e na humanização dos serviços prestados”, diz o texto, conforme o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma).
A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público do Estado (MPE). Acontece que o Instituto estaria apresentando o documento como se fosse parte do processo natural para o recebimento de medicamentos. A OSS também estaria cobrando dos servidores que a quantidade de formulários preenchidos seja a mais próxima possível do número de atendimentos realizados durante o dia.
Para a presidente do Sisma, Alzita Ormond, a iniciativa do Instituto é uma forma de reação à entrega da lei de iniciativa popular contra as OSSs à Assembleia Legislativa. “Eles viram que nós vamos conseguir derrubá-los e resolveram agir”, critica a sindicalista.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde (SES), por sua vez, repudiou a denúncia do sindicato, a qual classificou de infundada. Segundo a pasta, os únicos formulários que os usuários do SUS respondem nas unidades administradas por OSSs são questionários que avaliam a qualidade do atendimento. A SES afirma ainda que o preenchimento é voluntário.
LEI DE INICIATIVA POPULAR - O abaixo-assinado contra as OSS já conta com o aval de 38 mil mato-grossenses. A proposta foi encaminhada à Assembleia e deve tramitar pelas comissões do Legislativo antes de ir à apreciação em plenário.
Alzita conta que os deputados chegaram a sugerir a realização de audiências públicas para discutir o assunto. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela categoria. “Já temos as assinaturas necessárias e uma decisão do Conselho Estadual de Saúde contra as OSS. Não tem mais o que debater”, diz a presidente.
Ela afirma que o sindicato não trabalha com a possibilidade da lei ser barrada pelos parlamentares. “Rejeitar será um suicídio político para eles. Os deputados são representantes dessas regiões de onde vieram as assinaturas”, avalia.
