AL aprova descontos em IPVA para os motoristas sem multas

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação descontos de 5%, 10% e 15% no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para os motoristas que não tiverem cometido infrações – respectivamente – no último, nos dois últimos e nos três últimos exercícios fiscais.

Com a proposta, Mato Grosso se alinha a Rio Grande do Sul, Goiás e Pará, que já concedem o benefício, e vê o grupo ganhar força com a adesão de São Paulo e Mato Grosso do Sul. De acordo com o Projeto de Lei nº 239/2012 que cria a medida, os descontos serão concedidos – inclusive – aos motoristas que escolherem o pagamento parcelado.

“Ao invés de penalizar o mau comportamento, esse projeto que chamo de ‘política de incentivo’ vai premiar os motoristas que não cometerem infrações de trânsito e, ainda, estimular a adesão dos demais a esse grupo”, observou o autor do projeto, deputado Wagner Ramos (PR).

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado, Mato Grosso se aproxima de ter 1,5 milhão de veículos circulando em seus limites. Ele também já foi o primeiro no centro-oeste em mortes de crianças menores de 15 anos por acidentes rodoviários, segundo pesquisa da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), encomendada em 2007 pela Ong Criança Segura.

Com esse cenário e uma média mensal superior a nove mil multas mensais aplicadas aos seus motoristas nos primeiros dez meses de 2010, Mato Grosso precisa se inserir no rol de Estados que já praticam políticas de incentivos para reverter essas estatísticas, de acordo com o republicano.

Estudos realizados em todo o mundo atestam convergem para a tese de que “a valorização de um comportamento positivo é mais eficaz e traz resultados por mais tempo do que pesadas medidas punitivas”. O PL 239/2012 se encontra na Consultoria Legislativa da Assembleia.

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