Deputados recebem conselheiros estaduais de saúde e ouvem inúmeras reclamações
A precariedade a que está submetido o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado não é sentida, apenas, pelo usuário, na hora de ser atendido. Os conselheiros estaduais de saúde de Mato Grosso, que têm a função de discutir e apontar os melhores caminhos para o setor, pois a entidade é a instância máxima de deliberação em nível estadual, estiveram com o Colegiado da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 30 de outubro, para reclamar do comportamento da atual gestão, que está menosprezando as decisões do Conselho.
“A não homologação de Resoluções desde o mês de julho demonstra a falta de responsabilidade do secretário estadual de Saúde. Nós temos várias resoluções importantes, que simplesmente estão sendo ignoradas pelo governo”, explicou a conselheira representante do segmento trabalhadores da saúde e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), Alzita Ormond.
Ainda em julho, o Conselho encaminhou ofício ao governador, requerendo uma audiência. Não houve resposta alguma.
O presidente da Casa, José Geraldo Riva, disse que, por parte do governo, a postura é de que o Conselho tem tomado decisões sem respaldo jurídico, para surpresa dos conselheiros, pois o próprio secretário excluiu, por conta própria, as duas assessorias (comunicação e jurídica) que respaldavam o conselho. “O pior é que o secretário desobedeceu, na íntegra, as resoluções de número 2 e 3, homologadas pelo governador Silval Barbosa, em março do ano corrente, com relação a reestruturação do Conselho”, disse Ormond aos deputados.
“Nós estamos há um passo da Monarquia Absolutista. Acabou a democracia neste estado”, disse a representante do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran), Veneranda Acosta, referindo-se a postura centralizadora e autoritária que os gestores têm tido, inclusive com a chancela da Assembleia Legislativa em muitos casos.
O deputado Guilherme Maluf respondeu que muitas resoluções aprovadas pelo Conselho não estão sendo homologadas porque “contrariam os interesses das políticas públicas para a Saúde”. Foi, então, que ele foi informado, pela Conselheira Ana Maria, representante do segmento usuários, que o Conselho é responsável pela discussão e indicação das políticas públicas mais interessantes para o estado. O Conselho Estadual de Saúde é formado por representantes dos servidores públicos, dos usuários e também dos gestores e tem a função de, inclusive, fiscalizar as ações direcionadas à Saúde no estado. Mas, não se sabe o porquê, há inúmeras reuniões nenhum dos representantes do segmento gestor tem ido às reuniões ordinárias do CES.
“Isso tudo começou quando nós reprovamos o Relatório Anual de Gestão (RAG) de
Entre outras reclamações dos conselheiros estão o bloqueio do site do Sisma/MT, categoria que representa os servidores da saúde, a mando do secretário; a inclusão da Saúde no Núcleo de Administração Sistêmica que, para a presidente do Sisma/MT, é o maior “calcanhar de Aquiles” para o gestor da saúde pública e a questão do MT Saúde, que ainda não foi resolvida e os servidores estão à mercê do acaso;
A conselheira Marivanda Eilert, membro da comissão de contratualizacão do CES, fez uma breve exposição do que tem sido a gestão do IPAS no município de Alta Floresta: precariedade e pressão de funcionários e servidores.
José Riva disse que a contribuição da Assembleia nesse sentido pode ser, apenas, solicitando uma audiência com o governador e todos os conselheiros. Ele também sugeriu que sejam feitas audiências públicas nos pólos onde a gestão é feita por Organizações Sociais e nas regiões que ainda não são, para que possa ser feita uma comparação.
Também estiveram presentes os deputados Dilmar Dal‘Bosco, José Domingos Fraga, Wallace Guimarães, Guilherme Maluf, Luciene Bezerra, Alexandre César, Luiz Marinho, Wagner Ramos, Airton Portugues e Nilson Santos.
A data da audiência com o governador será informada pela AL.
