Deputados recebem em plenário projeto de iniciativa popular contra as OSS

Os deputados estaduais receberam durante a sessão vespertina desta quarta-feira (31), a proposta de projeto de lei complementar de iniciativa popular com 27 mil assinaturas contra as Organizações Sociais de Saúde (OSS), que fazem a gestão de hospitais e unidades de saúde no Estado.

Os servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) entregaram as assinaturas para os parlamentares e solicitaram celeridade na apreciação da proposta, após o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), suspender a sessão e convidar os funcionários da pasta para comparecer ao Plenário das Deliberações e conversar com os parlamentares.

Riva aproveitou a oportunidade para propor novamente a realização de audiências públicas para discutir a atuação das OSS em Mato Grosso. O parlamentar sugeriu que o debate aconteça em Rondonópolis, Colíder, Alta Floresta, Cuiabá, além de outros municípios que não são geridos pelas organizações sociais.

“A Assembleia Legislativa aprovou a implantação das OSS, mas devemos admitir que não estão atuando da forma que esperávamos. Temos a frustração e entendo que deve ser feita a reavaliação do modelo com os servidores e sociedade”, afirmou

O presidente do legislativo estadual explicou que já solicitou ao governador Silval Barbosa (PMDB), audiência com todos os deputados estaduais, Conselho Estadual de Saúde e servidores da secretaria para debater o tema.

Durante a reunião do colégio de líderes da última terça-feira (30), os deputados receberam o Conselho Estadual de Saúde e se informaram sobre os problemas do setor.
Além do projeto de lei complementar contra a atuação das OSS no Estado, os servidores solicitam que seja desenvolvido um projeto de emenda constitucional para alterar o artigo 218 da Constituição Estadual, para ficar garantido que as ações e serviços de saúde sejam de natureza pública, sob a responsabilidade do Estado e municípios.

“Sempre fui contra a implementação deste modelo, pois significa admitir a falência do serviço público que é gerido pelo próprio servidor, o que é inconcebível. Temos profissionais competentes e o Estado tem plenas condições de gerir a saúde pública”, finalizou Riva.