Fraude leva TCE a pedir uma auditoria especial na Sefaz

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou que seja instaurada uma auditoria especial na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), devido a irregularidades encontradas na pasta, referente ao ano de 2011, durante a gestão de Edmilson José dos Santos.

Conforme o conselheiro Valter Albano, relator do processo, o principal problema é referente ao desvio de recursos públicos em pagamentos executados pela Coordenadoria de Controle da Conta Única do Estado, que é vinculada à Superintendência de Gestão Financeira da Sefaz.

A quantia desviada seria de aproximadamente R$ 16 milhões, de acordo com a Polícia Civil, que deflagrou a Operação Vespeiro, em julho deste ano, para desmantelar o esquema.

O grupo fraudava o Sistema Eletrônico BBPag, disponibilizado pelo Banco do Brasil, para o pagamento de fornecedores, salários e outros.

“Os fatos chegaram ao conhecimento deste Tribunal de Contas por meio dos relatórios de auditoria especial realizada pela Auditoria Geral do Estado e, desde então, se tem movido esforços para que as investigações ocorram da forma mais ágil possível”, disse Albano, relator da matéria.

Por meio da assessoria, o TCE explicou que a auditoria especial se diferencia por ser mais direcionada. No caso da Sefaz, a auditoria seria para detectar as falhas no sistema que possibilitaram a ocorrência da fraude na Conta Única.

O caso ganhou repercussão com a Operação Vespeiro e está sendo investigado de forma conjunta pelo Ministério Público do Estado, pela Polícia Fazendária e pela Auditoria Geral do Estado.

A investigação da Polícia Civil começou em fevereiro de 2011. O ponto inicial do trabalho foi uma denúncia, que apontava que uma servidora da Sefaz apresentava patrimônio incompatível com seus rendimentos.

Prisões

A denúncia foi confirmada em relatório preliminar da Auditoria Geral do Estado, que confirmou a existência de pendências de pagamentos no exercício de 2011, mas também em períodos anteriores elevando, inicialmente, o dano ao erário estadual ao montante de R$ 12.902.840,53.

Posteriormente, ao ser encaminhado relatório final pela Auditoria ficou demonstrado que o valor chegou a R$ 16,9 milhões.

A Polícia Civil prendeu 15 pessoas, entre elas, a ex-coordenadora da Conta Única, Magda Mara Curvo Muniz, apontada como líder do esquema. Todos respondem ao processo em liberdade.

Magda, junto com os três servidores da Sefaz montou uma lista de supostos credores do Estado (laranjas) e passou a efetuar pagamentos nas contas bancárias dessas pessoas por meio de transferência da Conta Única, sem a devida comprovação de prestação de serviços ou qualquer outra atividade realizada.

A Sefaz, por meio da assessoria, informou que só irá se pronunciar sobre o parecer do TCE após ser notificada.