Servidores da saúde entregam projeto de iniciativa popular contra as OSS

Servidores públicos da saúde entregaram durante a sessão vespertina na Assembleia Legislativa, a proposta de projeto de lei complementar de iniciativa popular com 27 mil assinaturas contra as Organizações Sociais de Saúde (OSS), que fazem a gestão de hospitais e unidades de saúde no Estado.

Os servidores solicitaram celeridade na apreciação da proposta, após o presidente da AL, deputado José Riva (PSD), suspender a sessão e convidar os funcionários da pasta para comparecer ao Plenário das Deliberações e conversar com os parlamentares.

Riva aproveitou a oportunidade para propor novamente a realização de audiências públicas para discutir a atuação das OSS em Mato Grosso. O parlamentar sugeriu que o debate aconteça em Rondonópolis, Colíder, Alta Floresta, Cuiabá, além de outros municípios que não são geridos pelas organizações sociais.

“A Assembleia Legislativa aprovou a implantação das OSS, mas devemos admitir que não estão atuando da forma que esperávamos. Temos a frustração e entendo que deve ser feita a reavaliação do modelo com os servidores e sociedade”, afirmou

O presidente do legislativo estadual explicou que já solicitou ao governador Silval Barbosa (PMDB), audiência com todos os deputados estaduais, Conselho Estadual de Saúde e servidores da secretaria para debater o tema.

Além do projeto de lei complementar contra a atuação das OSS no Estado, os servidores solicitam que seja desenvolvido um projeto de emenda constitucional para alterar o artigo 218 da Constituição Estadual, para ficar garantido que as ações e serviços de saúde sejam de natureza pública, sob a responsabilidade do Estado e municípios.