Proposta de assistência à saúde será debatida na AL

A Assembleia Legislativa realizará audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 33/2012, que trata do Programa de Assistência à Saúde do Servidor Público Estadual. O evento foi marcado para acontecer no dia 5 de novembro, segunda-feira, às 9 horas, no Auditório Licínio Monteiro da Casa de Leis.

De acordo com o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), autor do requerimento, os deputados, servidores estaduais e os sindicalistas representantes da categoria vão debater o auxílio para o ressarcimento parcial de despesas com o plano de saúde suplementar.

Além desse assunto, eles vão discutir o percentual mínimo que será calculado com base na faixa etária e remuneração do servidor. “Hoje, o plano de saúde encontra-se um caos total, pois o atendimento está restrito aos hospitais e conveniados por falta de pagamento mensal e quitação das parcelas renegociadas”, diz trecho da justificativa do requerimento.

O Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Mato Grosso - o Mato Grosso Saúde - foi criado pela Lei Complementar nº 127, de 11/07/2003. Trata-se de uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, tendo suas atividades supervisionadas pela Secretaria de Estado de Administração (SAD).