Entidades entregam mais de 22 mil assinaturas contra OSSs
Servidores públicos da Saúde de Mato Grosso fazem, hoje (31) à tarde, a entrega de 22 mil assinaturas de pessoas favoráveis ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que proíbe o Estado de repassar a gestão das unidades de saúde para a iniciativa privada. O ato fechará mais um dia de paralisação da categoria, contrária às Organizações Sociais de Saúde (OSSs).
De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores do Meio Ambiente e Saúde de Mato Grosso (Sisma/MT), Alzita Ormond, a entrega foi adiada em uma semana para que assinaturas do interior fossem juntadas ao pedido. “Temos o apoio da população em todos os 141 municípios”.
Além do projeto, o Sisma publicou uma nota de repúdio às OSSs. Segundo a sindicalista, as organizações têm induzido pacientes avaliar satisfatoriamente o atendimento que vem recebendo sem dar espaço para manifestação de forma livre, como prevê a Constituição Federal.
A presidente do Sisma pondera que a prática foi a forma encontrada pelas OSSs para combater o Projeto de Lei de Iniciativa Popular. A discussão ocorre no mesmo dia em que o Instituto Pernambucano de Assistência Sociasl (Ipas) foi declarado vencedor do chamamento público para o Hospital de Alta Floresta (803 km ao norte da Capital) após ter atendido todas as exigências do edital.
Em Colíder (650 km ao norte da Capital), o Ipas está à frente da unidade em caráter emergencial desde abril, quando houve a rescisão contratual feita pelo governo com o Instituto Social Fibra, que havia vencido o primeiro chamamento público, devido ao não cumprimento de cláusulas contratuais. Um novo contrato firmado prevê que a OSS administrará a unidade até 31 de dezembro.
Outro lado - Por meio da assessoria, a Secretaria de Estado de Saúde informa que nunca interferiu em qualquer ato ou manifestação do sindicato e repudia a atitude do Sisma em querer denegrir a gestão. A pasta reforça que está no contrato com as OSSs a avaliação do atendimento prestado à população. Os dados são usados como indicadores para uma nova validação do contrato de gestão.
