TCU determina que Saúde do DF devolva R$ 8 mi aos cofres da União
Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) desta segunda-feira (29) determina que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal devolva R$ 8,3 milhões ao governo federal. Na avaliação do tribunal, recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) teriam sido gastos ilegalmente em internações de pacientes em um hospital da rede particular do DF entre 2004 e 2005.
O TCU afirma que 64% dos pacientes encaminhados a UTIs da rede privada do DF, entre janeiro de 2004 e abril de 2005, foram para o Hospital Santa Juliana. Em outra análise, o tribunal descobriu que entre junho e outubro de 2004 foram gastos R$ 802,3 mil com UTIs particulares no Distrito Federal e que 98,63% desse valor foram para o Hospital Santa Juliana.
O hospital em questão não era habilitado e a contratação da unidade ocorreu sem licitação. Também não há comprovante dos pagamentos, aponta o Tribunal de Contas da União.
Na época, o Ministério Público informou que um dos sócios do Hospital Santa Juliana era cunhado do então secretário de Saúde. A outra responsável pelo hospital era irmã de um sócio do secretário. E a irmã do secretário trabalhava como diretora financeira da instituição.
A Secretaria de Saúde disse que vai devolver os mais de R$ 8 milhões ao governo federal. “Esse ressarcimento deverá ser feito com recursos da nossa arrecadação do Distrito Federal. Nós vamos cumprir essa decisão. Iniciaremos este ano e terminaríamos no exercício de 2013, mas nós vamos cumprir no que diz respeito à parte orçamentária”, afirmou o diretor do Fundo de Saúde do DF, José Menezes Neto.
O corredor-geral da Secretaria de Saúde, Maurício Passos, diz vai entrar com uma representação no Tribunal de Contas do DF solicitando que as autoridades que estavam no GDF na época das denúncias sejam responsabilizadas.
“Para que os gestores à época dos fatos sejam responsabilizados civilmente e sejam obrigados a ressarcir a Secretaria de Saúde por essa quantia que será repassada aos cofres da União.”
A Secretaria de Saúde do DF tem prazo de até 30 dias para apresentar ao TCU um plano de transferência de recursos para a União. Se não houver dinheiro suficiente no Fundo de Saúde do DF, os R$ 8,3 milhões farão parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.
