Ensino escolar pode ser obrigatório a jovens internados

Um projeto de Lei pode tornar obrigatório que hospitais com atendimento pediátrico garantam o direito à educação a crianças e adolescentes internadas por tempo indeterminado e superior a 90 dias. O projeto tramita na Câmara e é do deputado Roberto de Lucena (PV-SP).

Segundo a proposta, a educação deve ser oferecida nas dependências da unidade de saúde a crianças e adolescentes, matriculados ou não na educação básica, que se encontram impossibilitados de frequentar o ambiente escolar por motivo de tratamento de saúde em unidades hospitalares.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisa pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.