Projeto contra as OSSs é entregue à Assembleia

Os trabalhadores, entidades sociais organizadas e usuários dos serviços do SUS querem a aprovação de uma proposta de lei de iniciativa popular revogando da lei estadual que permite a privatização de hospitais e outras unidades públicas de saúde. 

Em Mato Grosso, o movimento contrário à transferência dos serviços para Organizações Sociais de Saúde(OSS) vem se fortalecendo a cada dia. Ontem, uma comissão liderada por representantes do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed) entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, 27 mil assinatura embasando o projeto. 

Pela proposta em discussão, o governo não poderia mais terceirizar hospitais e ainda teria de reassumir a gestão dos cinco que já entregou às OSS, sendo quatro regionais e o Metropolitano, em Várzea Grande. 

A esse projeto, informa a presidente do Sindmed, Elza Queiroz, ainda serão anexadas milhares de assinaturas que estão sendo coletadas no interior do Estado. No próximo dia 31, trabalhadores e usuários do SUS de dezenas de cidades virão à Cuiabá entregar as assinaturas e participar de uma manifestação em defesa da saúde pública. 

Além da lei específica proibindo as OSS, os trabalhadores e usuários querem ter certeza que essa medida será definitiva. Para tanto reivindicam a exclusão dessa possibilidade da Constituição Estadual. Na prática, querem que a Assembléia tome a iniciativa, por meio de uma emenda constitucional, de anular o artigo 218, que possibilita medidas de terceirização. 

Além do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, quatro unidades hospitalares regionais já foram privatizadas. O Hemocentro e Laboratório Central, apesar da proposta de terceirização ter sido reprovada pelo Conselho de Saúde, entraram em processo de transferência para OSS, mas o procedimento está suspenso por causa das manifestações de protesto. 

No entendimento do Sindmed, expressa Elza Queiroz, além de elevar os custos dos serviços em pelo menos três, a privatização precariza o servidor, ou seja, desvaloriza e impede a inclusão através de concursos públicos. 

Durante o encontro, José Riva destacou que sempre foi contra a implantação das OSS. Ele diz que não crucifica as OSS, mas defende a melhoria da qualidade dos serviços na saúde pública. No entendimento dele, esse modelo de gestão significa o reconhecimento da falência do serviço público. 

O presidente da Al, que manifestou seu apoio ao projeto popular, observou que no setor há profissionais competentes e o Estado tem plenas condições de gerir a saúde pública. 

Riva garantiu empenho na solicitação e prometeu agendar encontro de representantes do Conselho Estadual de Saúde com os deputados estaduais durante a reunião de Colégio de Líderes.