MPE pede bloqueio de mais R$ 13 mi da conta do Governo

O MPE (Ministério Público Estadual) requereu, na terça-feira (22), um novo bloqueio nas contas do Estado, no valor de R$ 13 milhões, para garantir os repasses em atraso da Saúde Públicas para os municípios de Água Boa, Barra do Bugres, Barra do Garças, Poconé, Juína, Comodoro, Acorizal e Castanheira.

No pedido, feito pelo promotor de Justiça da Cidadania de Cuiabá, Alexandre Guedes, à Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, o MP também requer a transferência imediata dos R$ 12,3 milhões já bloqueados em decisão liminar às contas de Cuiabá e Várzea Grande.

Segundo Guedes, os oito municípios que agora deverão ser atendidos pela ação foram definidos como casos prioritários pelo MP,E com o auxílio da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios).

“A Administração Pública encontra-se como devedor do pagamento de verbas destinadas aos serviços públicos de Saúde, essenciais à sobrevivência e bem-estar da coletividade. Em face desse comportamento, torna-se necessário o bloqueio dos valores devidos a esses municípios”, afirmou.

No requerimento, o promotor citou o caso do Hospital Regiona de Água Boa, operado pelo Consórcio Municipal do Médio Araguaia, que interrompeu os atendimentos que não são considerados de urgência e emergência por falta de pagamento. O montante devido pelo Estado é de R$ 1,92 milhão. 

“O referido hospital é referência para diversos municípios, no raio de centenas de quilômetros, e o restabelecimento dos serviços se afigura como prioritário, na medida em que um procedimento eletivo, não realizado a tempo, pode desaguar em situações de urgência e risco, de vida”, ressaltou o representante do MPE, no requerimento.

Guedes informou ainda que, no município de Barra do Garças, o valor passa da ordem de R$ 5 milhões e é relativo aos anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012. Já no município de Barra do Bugres, o valor devido pelo Estado é de quase R$ 1,9 milhões, que corresponde aos anos de 2011 e 2012.

“O bloqueio não prejudica a capacidade financeira e orçamentária do Estado, já que o mesmo dispõe, como reserva de contingência, a ser usada em casos como esse, mais de R$ 83 milhões, prevista na Lei Orçamentária anual de 2012. O que não pode ocorrer é a continuidade dos sacrifícios da população dependente do Sistema Único de Saúde”, completou o promotor.

Cuiabá e Várzea Grande

Dos valores destinados à Capital, R$ 512,7 mil deverão ser aplicados na Farmácia Básica, R$ 1,8 milhão no PSF (Programa Saúde da Família), R$ 137,8 mil no programa Diabetes Mellitus e R$ 7,36 milhão na Rede de Urgência e Emergência.

Já em Várzea Grande, os R$ 2,5 milhões devem ser destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

“A falta do repasse desses recursos tem causado sérios problemas. Em Cuiabá, por exemplo, o Hospital Santa Helena e a Santa Casa já fecharam as suas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Infelizmente, todos os serviços controlados diretamente pelo Estado enfrentam sérios problemas. Tivemos que ingressar com ações cobrando reformas do Hemocentro, Cridac e do Adauto Botelho. Esta situação é lamentável”, reclamou o promotor.