MP protocola pedido para transferência de recurso

 O promotor Alexandre Guedes deve protocolar hoje uma petição requerendo a transferência dos R$ 12,3 milhões bloqueados na conta única do governo do Estado às prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. 

O juiz Luis Aparecido Bertolucci, que determinou o bloqueio, deu prazo de 48 horas para que o Ministério Público e as gestões dos dois municípios se manifestassem acerca do recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que alega que o governo já realizou os repasses que devia. 

Do total do montante, R$ 9,8 milhões são destinados a Cuiabá para atender a farmácia básica (R$ 512 mil); o Programa de Saúde da Família (R$ 1,8 milhão); o programa de diabetes (R$ 137,8 mil); e a rede de urgência e emergência (R$ 7,3 milhões). Os demais R$ 2,5 milhões devem seguir ao Fundo Municipal de Saúde de Várzea Grande. 

O bloqueio das contas foi conseguido depois que Guedes impetrou uma ação civil pública requerendo os pagamentos dos repasses estaduais atrasados. Cuiabá e Várzea Grande deveriam ser atendidas em sete dias. Os demais municípios em dois meses, prazo que termina no início de dezembro. 

Após a determinação do bloqueio da conta única, no entanto, o governo alegou que o débito correspondia a repasses que deveriam ser feitos pela União. A PGE argumentou que Cuiabá e Várzea Grande já haviam recebido desde o início do ano R$ 37 milhões e R$ 11 milhões, respectivamente. 

Os secretários das duas cidades não negam que tenham recebido o dinheiro, mas argumentam que ainda têm valores a receber. Em Cuiabá o repasse não é feito desde agosto. Já Várzea Grande recebeu os recursos até setembro.