Sindicato orienta servidor a acionar plano na Justiça

 Frustrados com a falta de atendimento da rede credenciada aos filiados ao MT Saúde, os servidores do Estado estão sendo orientados pelos seus respectivos sindicatos a pedirem o bloqueio do desconto feito diretamente da folha de pagamento para o plano de saúde oferecido pelo Governo.

Alguns usuários também estão buscando abandonar o MT Saúde, migrando para outros planos particulares existentes no mercado, enquanto outros preferem garantir, por meio de liminares na Justiça, o atendimento na rede credenciada.

De acordo com o presidente do Sinterp-MT (Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso), Gilmar Brunetto, integrante do Fórum Sindical, a entidade já entrou na Justiça, há mais de uma semana, para tentar garantir, aos servidores filiados, a prestação dos serviços de saúde.

O processo tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública, aos cuidados do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior.

“Nós entramos na Justiça faz mais de uma semana e continuamos esperando a liminar para garantir o atendimento aos servidores. Hoje, vamos novamente ao Fórum ver se a liminar será concedida”, afirmou.

Outras entidades, como o Sisma-MT (Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso), estão orientando os servidores a enviarem um requerimento à SAD (Secretaria de Administração), solicitando a suspensão imediata do pagamento da mensalidade ao MT Saúde.

Por meio de nota publicada no site da Sisma, a presidente Alzita Leão Ormond afirma que, em caso de negativa da assessoria, o servidor deverá encaminhar o requerimento protocolado ao sindicato, que impetrará um mandado de segurança contra o secretário de Administração, César Zílio, para garantir o procedimento.

Quem quiser buscar ressarcimento pelos valores descontados de sua folha de pagamento desde a suspensão do atendimento, bem como dos valores gastos com atendimentos particulares, por exemplo, deverá ingressar com ação na Justiça.

“[...] o servidor filiado terá direito de requerer em juízo não apenas o ressarcimento das mensalidades descontadas em seu holerite, durante os meses em que o MT Saúde cessou a prestação de serviços, mais ainda danos materiais e morais possivelmente ocorridos”, diz trecho da nota.

“Enquanto não encontrarem uma solução para o plano, o servidor deve registrar um Boletim de Ocorrência provando que o valor é descontado mensalmente dos seus vencimentos e que o atendimento não está sendo feito. Em seguida, ele deve procurar a assessoria jurídica do seu sindicato e ingressar com uma ação no juizado especial”, orientou Brunetto.

O presidente do Sinterp-MT, afirmou que não acredita que se descredenciar do plano seja a melhor saída para o servidor, uma vez que já há um plano emergencial proposto pelo Estado em andamento e os valores praticados no mercado seriam mais caros do que os oferecidos pelo MT Saúde.

"Não acredito que bloquear o pagamento e de descredenciar seja a melhor saída. Mas, cada um deve buscar individualmente garantir seu atendimento", disse.

Dívidas

Alegando dívidas que somam aproximadamente R$ 46 milhões, a rede credenciada afirma que não irá realizar nenhum tipo de assistência à saúde aos servidores público, até que os pagamentos sejam regularizados pelo Estado.

Os hospitais e clínicas conveniados ao MT Saúde preveem, até mesmo, falência, caso o atendimento seja mantido – Clique AQUI.

Com isso, aproximadamente 45 mil usuários do plano oferecido pelo Estado estão “sem rumo”, buscando atendimento particular ou pelo SUS (Sistema Único de Saúde) enquanto a via judicial não é concluída ou outra solução é apontada pelo Estado.

Novo modelo de gestão

Está tramitando na Assembleia Legislativa, sem previsão de votação, o projeto de lei complementar que regulamenta um novo modelo de gestão do MT Saúde – Clique AQUI. Porém, o que parecia a solução dos problemas enfrentados pelos usuários está longe de ser resolvido, segundo Brunetto.

Isso porque o Fórum Sindical pede pela apreciação do projeto ainda na terça-feira (2), a fim de garantir que todo o processo para encaminhamento da licitação não seja zerado e precise ser recomeçado, demorando ainda mais para retomar o atendimento aos usuários, mas não recebeu resposta à solicitação até o momento.

“Se não votar essa semana, todo o processo licitatório é nulo. Pelo menos, essa foi a posição dada pela SAD ao Fórum Sindical”, disse Brunetto.

Requerimento

O presidente do Sinterp-MT afirmou ao MidiaNews que o Fórum Sindical irá protocolar, ainda na terça-feira (2), um novo requerimento junto à SAD, ao MT Saúde e à São Francisco Saúde – operadora contratada de forma emergencial para gerenciar o plano – para que forneçam a relação de pagamentos efetuados e procedimentos realizados.

“Já fizemos um pedido em abril deste ano, quando a São Francisco assumiu a gestão, mas não fomos atendidos. Cinco meses se passaram e acredito que a empresa se comportou decentemente. Mas o contrato vence no próximo dia 10 e aí queremos saber como estão as coisas”, afirmou.

Plano emergencial

Amanhã, a SAD publicou deverá abrir os envelopes com as propostas das empresas interessadas em participar do programa de auxílio pecuniário ao servidor público, instituído pelo Governo do Estado para ajudar no custeio do plano de saúde que o servidor escolher, garantindo o acesso de todos aos serviços de saúde.

Dentre as empresas credenciadas, o Estado irá escolher a que melhor oferecer as condições solicitadas, como tabela de preços e histórico de mercado.

Essa foi a saída encontrada pelo governo, oferecendo ao servidor mais uma opção de escolha de plano de saúde.

De acordo com a pasta, o novo programa não irá interferir na gestão do MT Saúde, que continuará sendo administrado pela empresa São Francisco Saúde até o fim do contrato emergencial, para somente então ser lançada a licitação para escolha de novo gestor.

A empresa que sair vencedora no certame, será consignatária do Estado, ou seja, poderá oferecer plano de saúde, em valores menores que os praticados no mercado, pois terá a garantia de pagamento com desconto em folha.

Outro lado

A assessoria da SAD foi procurada pelo MidiaNews e afirmou à reportagem que o comando da pasta deverá se pronunciar sobre a atual situação do plano ainda nesta segunda-feira (1º).