´Pílula do câncer´ é aprovada pelo Senado

Mesmo antes de registrada e regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Plenário do Senado aprovou em regime de urgência, na última terça-feira, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2016, que autoriza pacientes com câncer a usarem a fosfoetanolamina sintética, substância que ficou conhecida como "pílula do câncer”.

Um dia antes, o senador Blairo Maggi (PR) fez um apelo público em sua página do Facebook, pedindo a aprovação da proposta. Já a Defensoria Pública do Estado obteve decisão favorável determinando o fornecimento do produto a um senhor de 63 anos.

Após a chancela do Senado, Maggi comemorou. “É sem tamanho a alegria que sinto com essa vitória. Aprovamos o projeto que libera o uso da fosfoetanolamina. Só falta a sanção da presidente. Meu abraço solidário a todas as pessoas que sofrem com câncer. Estamos juntos, com o coração ainda mais cheio de esperança!”, postou o senador em sua página.

Na rede social, o senador lembrou que sua filha Ticiane teve um câncer aos 16 anos e, por isso, a família buscou os recursos que disponíveis na medicina, mas também tudo o que indicavam, como remédios caseiros, ervas, padre, bispo e curandeiro. O texto agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Porém, ainda há muitas dúvidas sobre sua eficácia, composição e funcionamento. E, para o oncologista Alexandre Lima Marques, ainda é cedo para dizer se a “pílula do câncer” realmente apresentará resultado positivo ou não. "É tudo muito precoce. Ainda são necessários estudos até para descobrir para quais tipos de patologia a substância é realmente boa. Hoje, o que temos na verdade são relatos na mídia de pessoas, mas sem valor científico, e pesquisa com ratos direcionados a tumores de pele”, frisou.

Marques entende que a prescrição precisa estar embasada em pesquisas científicas. “Enquanto isso, temos que apostar no que é bom, como drogas que têm levado os pacientes a ganhos positivos e aumentado à cura", disse. "Não posso indicar uma substância sem evidência científica e sem estudos clínicos. É isso o que gente pede. Que seja feito de forma acadêmica e cientifica", reforçou.

Conforme informações da Agência Brasil, a “pílula do câncer” está em fase de pesquisas e testes pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP). E, embora tenha sido distribuído gratuitamente aos pacientes durante anos, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental deveriam ter todos os registros antes de ser distribuídas à população.

Mas, a suspensão da distribuição da fosfoetanolamina provocou uma "guerra" de liminares na Justiça por parte dos pacientes que dizem se beneficiar do seu uso. O projeto aprovado busca solucionar o problema.

Pesquisadores estavam esperançosos de que os resultados embasariam as decisões do Legislativo e do Judiciário. Até porque os estudos pré-clínicos (fase anterior aos testes em humanos) mostraram que as pílulas continham diversos outros compostos além do principal, inclusive, em maior quantidade. Além disso, só um dos componentes apresentou capacidade de destruir tumores e inibir seu crescimento.

Outro fato importante é o baixo grau de pureza, algo que não se espera de uma droga ativa, e que foi identificado em 16 cápsulas avaliadas pelo Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Outras análises de duas instituições diferentes, sendo elas a Universidade Federal do Ceará e o Centro de Inovação e Ensaios Pré-clínicos (CIEnP), em Santa Catarina, indicaram que a pílula só tem efeito quando aplicada em condições exorbitantes, até 5 mil vezes maior que a de outros quimioterápicos, e que apenas um dos componentes de sua mistura de substâncias, a monoetanolamina, mostrou efeito. Ainda assim, em concentração altíssima.

Agora com a aprovação no Senado e sanção presidencial, os interessados deverão apresentar laudo médico comprovando o diagnóstico de câncer e assinar um termo de responsabilidade.