Saúde - Juiz bloqueia contas

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 12,3 milhões da conta única do governo do Estado para o pagamento dos repasses às prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande referentes ao setor da saúde. 

A decisão é do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior devido ao descumprimento da liminar que determinava que as transferências deveriam ter sido realizadas no último dia 9. 

Conforme a sentença, R$ 9,8 milhões são destinados a Cuiabá para manutenção da farmácia básica (R$ 512 mil); do Programa de Saúde da Família (R$ 1,8 milhão); do programa de diabetes (R$ 137,8 mil); e da rede de urgência e emergência (R$ 7,3 milhões). Outros R$ 2,5 milhões vão para o Fundo Municipal de Saúde de Várzea Grande. 

O pedido de bloqueio foi apresentado pelo Ministério Público, por meio do promotor Alexandre Guedes, autor da ação civil pública que cobrava o pagamento dos repasses da saúde às prefeituras e consórcios municipais. 

Em sua defesa, o governo alegou que a liminar não deixava claro os valores que deveriam ser pagos às duas cidades nem apontava que outros municípios tinham débitos pendentes. 

O magistrado, por sua vez, argumenta que “afigura-se incongruente exigir esclarecimentos deste Juízo de informações que próprio Estado detém. São informações geridas pela própria Unidade da Federação, soando assim, estranha a alegação de não ter acesso a elas ou desconhecê-las”. 

Bertolucci ressalta ainda a revogação, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), da portaria que determinava o repasse voluntário do Estado aos municípios. Para o magistrado, a iniciativa demonstrou uma tentativa de reduzir o montante do débito para frustrar a investida do MP. 

“Dessa maneira, se Ministério Público vencer esta demanda, usando linguajar popular, ‘ele ganha, mas não leva!’, levando-se em consideração que todo repasse voluntário, priori, deixou de existir com vigência da Portaria n° 149/2012/GBES, de 14/09/2012”, diz o magistrado em trecho da decisão, lembrando que a Justiça suspendeu os efeitos da referida portaria. 

Na ação que deu origem à liminar, Alexandre Guedes pleiteou que as contas do Estado com Cuiabá e Várzea Grande fossem pagas num prazo de sete dias e que o governo apresentasse, em 15 dias, um cronograma de como pretendia quitar os débitos com as demais cidades. Pagamentos que deveriam ser realizados em dois meses, ou seja, até o dia 3 dezembro. 

Até ontem, data limite para apresentação do cronograma, o Estado ainda não havia se manifestado, segundo a assessoria do MP. Pelo menos 100 municípios têm valores a receber. A estimativa de Guedes é que o montante chegue a R$ 50 milhões. 

Desde a instauração da ação civil pública, a SES vem afirmando que os repasses serão feitos conforme dotação orçamentária, que ainda está sendo estudada pela equipe de governo. 

Municípios como Barra do Bugres, em que a população trancou uma rodovia estadual, conseguiram receber parte dos valores mediante protesto. Outros como Água Boa podem ficar sem atendimento porque os médicos ameaçam greve devido aos salários atrasados.