Repasse da Saúde - Governo nega débito

O governo do Estado recorreu da decisão judicial que bloqueou R$ 12,3 milhões da conta única que deveriam ser transferidos às secretarias de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande. Segundo o procurador do Estado, Jenz Prochnow Júnior, o valor reclamado pelo Ministério Público corresponde aos repasses do governo Federal. 

O promotor de Justiça Alexandre, autor da ação civil pública que resultou no bloqueio, por sua vez, reafirma que o dinheiro é devido pelo Estado. “A informação que eu tenho foi passada pelas prefeituras e elas sustentam que a dívida é estadual. De qualquer forma, vou analisar os documentos apresentados pelo governo”. 

Prochnow firma que já encaminhou à Justiça documentos que comprovam o pagamento de R$ 37 milhões a Cuiabá e R$ 11 milhões a Várzea Grande desde o início do ano. Diante disso, o bloqueio foi feito, mas o montante acabou não chegando às contas das prefeituras. “O juiz adotou esta medida para que não correr o risco de cometer o erro de pagar duas vezes a mesma coisa”, explica o procurador. 

O secretário de Saúde de Várzea Grande, Marcos José da Silva, no entanto, afirma que o valor ao qual Prochnow se refere é o equivalente aos repasses à urgência e emergência que foram feitos até agosto. 

Silva explica que a cidade tem direito a R$ 1,2 milhão por mês, o que o equivale a um total de R$ 9,6 milhões desde o início do ano. “Ele está dizendo que pagou R$ 11 milhões porque no início do ano pagou três meses que estavam atrasados desde 2011. É um jogo de números que eles estão fazendo”, afirma. 

“Quer dizer então que todo mundo, as prefeituras, a Justiça, o Ministério Público, está errado e só o governo está certo? É simples, basta eles provarem o que estão dizendo”, reclamou o ex-secretário de Saúde da Capital, Lamartine Godoy. 

Em meio à batalha judicial quantos aos repasses, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) reuniu os gestores de todos os municípios para discutir o reajuste dos repasses estaduais às prefeituras. A proposta acabou rejeitada por unanimidade. 

Segundo Silva, a pasta sugeriu reduzir os repasses de Cuiabá e Várzea Grande e transferir estes valores para as demais cidades. A justificativa foi que os dois maiores municípios do Estado conseguiram um aumento do valor depositado pelo Ministério da Saúde. “Mas isso não compensa para nós, porque no final das contas não vamos usufruir de nenhuma renda a mais”, diz o secretário. 

Diante da proposta, os gestores municipais cobraram uma audiência com o governador Silval Barbosa (PMDB). Eles querem cobrar do peemedebista a priorização da saúde, com a redução de gastos em outras áreas consideradas menos essenciais. O encontro, no entanto, ainda não tem data para acontecer.