(65) 3661-5615 / (65) 3661-5491
Legislação

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 60 DE 10 DE MARÇO DE 2016 - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso.


11-03-2016 13:08 -

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº        60                DE         10             DE              MARÇO                     DE 2016.

 

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 55.508.232,72 (cinquenta e cinco milhões e quinhentos e oito mil e duzentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

 

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

269

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

51.815.832,72

290

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

600.000,00

293

11305

MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

1.795.000,00

297

11305

MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

4.000,00

299

3601

FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

1.293.400,00

TOTAL

   

55.508.232,72

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,    10     de            março             de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

 

 

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

 

PROCESSO : 269

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

1287

0600

Pavimentação de rodovias - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

131

OD

NO

20.265.060,51

26

782

338

2151

9900

Manutenção de rodovias não pavimentadas - ESTADO

F

339000000

131

OD

NO

12.777.665,38

26

782

338

2209

9900

Conservação de rodovias pavimentadas - ESTADO

F

339000000

131

OD

NO

18.773.106,83

PROCESSO : 290

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

131

036

2014

9900

Publicidade institucional e propaganda  - ESTADO

S

339100000

134

OD

NO

600.000,00

PROCESSO : 293

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2008

9900

Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.  - ESTADO

S

319100000

250

DO

NO

1.795.000,00

PROCESSO : 297

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

09

122

036

2006

9900

Manutenção de serviços de transportes - ESTADO

S

339000000

250

OD

NO

4.000,00

PROCESSO : 299

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

02

122

401

3242

9900

Reestruturação da Arquitetura Organizacional - ESTADO

F

339000000

240

CMF

NO

343.400,00

02

333

400

2237

9900

Valorização de magistrados e servidores do poder judiciário - Bem Viver - ESTADO

F

339000000

240

OD

NO

950.000,00

TOTAL GERAL:

55.508.232,72

                         

 

 

 

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

 

PROCESSO : 269

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

1283

0200

Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO II - NORTE

F

449000000

131

OD

NO

3.393.601,52

26

782

338

1283

0300

Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO III - NORDESTE

F

449000000

131

OD

NO

3.393.703,86

26

782

338

1283

0400

Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO IV - LESTE

F

449000000

131

OD

NO

3.393.703,52

26

782

338

1283

0500

Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

131

OD

NO

3.393.703,88

26

782

338

1283

0700

Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

131

OD

NO

3.393.703,55

26

782

338

1287

0100

Pavimentação de rodovias - REGIÃO I - NOROESTE I

F

449000000

131

OD

NO

3.714.924,06

26

782

338

1287

0200

Pavimentação de rodovias - REGIÃO II - NORTE

F

449000000

131

OD

NO

1.044.000,00

26

782

338

1287

0400

Pavimentação de rodovias - REGIÃO IV - LESTE

F

449000000

131

OD

NO

1.008.000,00

26

782

338

1287

0500

Pavimentação de rodovias - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

131

OD

NO

6.648.000,00

26

782

338

1287

0700

Pavimentação de rodovias - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

131

OD

NO

2.748.000,00

26

782

338

1287

0800

Pavimentação de rodovias - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

131

OD

NO

204.000,00

26

782

338

1287

1000

Pavimentação de rodovias - REGIÃO X - CENTRO

F

445000000

131

OD

NO

2.244.000,01

26

782

338

1291

0400

Elaboração de projetos de infraestrutura de transporte rodoviário - REGIÃO IV - LESTE

F

449000000

131

OD

NO

4.458.826,94

26

782

338

2151

9900

Manutenção de rodovias não pavimentadas - ESTADO

F

335000000

131

OD

NO

12.777.665,38

TOTAL FISCAL:

51.815.832,72

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

51.815.832,72

PROCESSO : 290

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

S

339000000

134

OD

NO

600.000,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

600.000,00

TOTAL GERAL:

600.000,00

PROCESSO : 293

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

09

122

036

2008

9900

Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.  - ESTADO

S

319000000

250

DO

NO

1.795.000,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

1.795.000,00

TOTAL GERAL:

1.795.000,00

PROCESSO : 297

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

09

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

S

339000000

250

OD

NO

4.000,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

4.000,00

TOTAL GERAL:

4.000,00

PROCESSO : 299

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

02

121

401

3241

9900

Implantação do modelo de governança institucional - ESTADO

F

339000000

240

CMF

NO

343.400,00

02

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

240

OD

NO

950.000,00

TOTAL FISCAL:

1.293.400,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.293.400,00

                         

 

 

ANEXO III

 

Processo:

269

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

59,10

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

61,00

           

 

Processo:

269

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2151 - Manutenção de rodovias não pavimentadas

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho mantido(Quilômetro)

6.980,00

Meta Física Neste Processo:

Trecho mantido(Quilômetro)

6.975,00

           

 

Processo:

269

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2209 - Conservação de rodovias pavimentadas

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho conservado(Quilômetro)

1.390,90

Meta Física Neste Processo:

Trecho conservado(Quilômetro)

1.395,90

           

 

Processo:

269

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Obra construída(Metro)

132,00

Meta Física Neste Processo:

Obra construída(Metro)

131,00

           

 

Processo:

269

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes

Regional:

0300 - REGIÃO III - NORDESTE

Meta Física:

Obra construída(Metro)

432,00

Meta Física Neste Processo:

Obra construída(Metro)

431,00

           

 

Processo:

269

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Obra construída(Metro)

387,00

Meta Física Neste Processo:

Obra construída(Metro)

386,00

           

 

Processo:

269

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Obra construída(Metro)

242,00

Meta Física Neste Processo:

Obra construída(Metro)

243,00

           

 

Processo:

269

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Obra construída(Metro)

222,00

Meta Física Neste Processo:

Obra construída(Metro)

221,00

           

 

Processo:

269

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0100 - REGIÃO I - NOROESTE I

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

56,80

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

54,00

           

 

Processo:

269

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

4,42

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

4,40

           

 

Processo:

269

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

14,77

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

10,00

           

 

Processo:

269

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

41,92

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

41,90

           

 

Processo:

269

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

7,44

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

7,42

           

 

Processo:

269

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

3,87

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

3,85

           

 

Processo:

269

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

5,56

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

5,54

           

 

Processo:

269

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1291 - Elaboração de projetos de infraestrutura de transporte rodoviário

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Projeto elaborado(Unidade)

13,04

Meta Física Neste Processo:

Projeto elaborado(Unidade)

13,00

           

 

Processo:

269

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2151 - Manutenção de rodovias não pavimentadas

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho mantido(Quilômetro)

6.980,00

Meta Física Neste Processo:

Trecho mantido(Quilômetro)

6.975,00

           

 

Processo:

290

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2014 - Publicidade institucional e propaganda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

           

 

Processo:

290

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

           

 

Processo:

293

Unidade Orçamentária:

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

PAOE:

2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

           

 

Processo:

293

Unidade Orçamentária:

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

PAOE:

2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

           

 

Processo:

297

Unidade Orçamentária:

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

PAOE:

2006 - Manutenção de serviços de transportes

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

           

 

Processo:

297

Unidade Orçamentária:

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

           

 

Processo:

299

Unidade Orçamentária:

03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PAOE:

2237 - Valorização de magistrados e servidores do poder judiciário - Bem Viver

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Absenteísmo reduzido(Percentual)

5,10

Meta Física Neste Processo:

Absenteísmo reduzido(Percentual)

5,10

           

 

Processo:

299

Unidade Orçamentária:

03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PAOE:

3242 - Reestruturação da Arquitetura Organizacional

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Reestruturação organizacional implantada(Percentual)

20,00

Meta Física Neste Processo:

Reestruturação organizacional implantada(Percentual)

20,00

           

 

Processo:

299

Unidade Orçamentária:

03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

           

 

Processo:

299

Unidade Orçamentária:

03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PAOE:

3241 - Implantação do modelo de governança institucional

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Modelo de governança implantado(Percentual)

48,00

Meta Física Neste Processo:

Modelo de governança implantado(Percentual)

48,00

           

 

 



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