MPE abre inquéritos para apurar supostas inadimplências pela Secretaria de Saúde do Estado

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Governo do Estado foi acionada, por meio de inquérito civil, pelo Ministério Público Estadual (MPE), por supostas inadimplências. Os dois procedimentos foram instaurados pela 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, por meio do promotor Clóvis de Almeida Junior.

De acordo com as portarias, publicadas no dia 04 de março, existe a possibilidade de que o Estado tenha efetuado contratos com o Instituto Nefrológico de Mato Grosso (INEMAT) e com a Clínica de Tratamento Renal do Norte de Mato Grosso Ltd. – EPP. Ambas teriam prestado serviços de terapia renal Substitutiva ao SUS.

O inquérito será concluído dentro de um ano.

A ação considera a necessidade de adequação às normas estabelecidas pela Resolução de número 23 do Conselho Nacional do Ministério Público e Resolução 10/2007 e 14/2009 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e Lei 7.347/85, bem como diante da necessidade de maiores investigações quanto a eventual inadimplência por parte da Secretaria de Saúde.

O Outro Lado:

Procurada, "a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que ainda não foi notificada para se pronunciar em relação ao inquérito civil proposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Esclarece ainda que as unidades não possuem contrato com a SES, elas são habilitadas para ofertar serviços de acordo com a tabela do Sistema Único de Saúde. A habilitação das unidades foi efetivada nas gestões estaduais anteriores, entre os anos de 2004 e 2009, juntamente com o Ministério da Saúde".