SAÚDE PÚBLICA: Adauto Botelho não tem segurança

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou a Secretaria de Estado de Saúde para que volte a oferecer segurança no Hospital Adauto Botelho, unidade III. A ação recomendatória extrajudicial foi feita pela 7ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Cuiabá, ao então secretário de Saúde, Luiz Eduardo Conceição Bermudez (que está afastado do cargo por não cumprir decisão da Justiça para compra de medicamentos). A Secretaria de Saúde tem 120 dias para adotar as medidas necessárias.

De acordo com o promotor Alexandre Guedes, servidores e pacientes da Unidade III do Centro Integrado de Assistência Psicossocial de Cuiabá, o CIAPS Adauto Botelho, relataram a falta de segurança no local. Segundo Guedes, até mesmo pessoas que cumprem pena no sistema prisional têm atendimento na unidade – e esse seria mais um motivo para garantia de segurança.

O promotor afirmou que chegou ao conhecimento do Ministério Público a informação de que os agentes que faziam a segurança do local foram retirados em janeiro de 2015. Denúncias de servidores da unidade apontam que após a mudança, brigas começaram a ocorrer constantemente entre os internos da unidade. Outra questão apontada nas denúncias encaminhadas ao Ministério Público é que, praticamente, toda equipe de profissionais que presta assistência no Adauto são do sexo feminino, e a maior parte dos internos em tratamento possui passagem pela polícia.

Em diligência ao local, um oficial da promotoria de Justiça relatou que as atividades de segurança do complexo passaram a ser realizada por uma empresa terceirizada. Apenas dois vigilantes durante o dia e dois a noite estariam responsáveis pelos serviços, que se restringe apenas a segurança patrimonial, proibidos de realizar revista nos internos, quartos e enfermeiras.

“Tal restrição compromete a segurança do local como um todo, visto que a área do complexo é relativamente grande para um número pequeno de vigilantes”, cita o promotor de Justiça na recomendação.

Ainda de acordo com o promotor, todas as informações obtidas evidenciam a irregularidade decorrente de descumprimento da obrigação do Estado e inércia do Poder Público em resolver o problema. Guedes ressaltou que a recomendação busca resolver o problema extrajudicial, caso medidas não sejam adotadas dentro do prazo estipulado, o Ministério Público ingressará com ação judicial.

A Secretaria de Estado de Saúde foi procurada para pronunciar acerca do assunto, mas até o fechamento da edição não deu retorno.