MPE investiga oferta de atendimento em UTI

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, instaurou inquérito civil contra o município para averiguar a qualidade da assistência odontológica oferecida nos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo existentes no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande.

A abertura do inquérito é datada do início do mês de fevereiro. O inquérito foi instaurado a partir de uma representação elaborada pela Associação Brasileira de Odontologia.

Segundo a associação, grande parte das unidades de terapia intensiva não oferece assistência odontológica aos pacientes. A Associação de Medicina Intensiva Brasileira - AMIB, destacou que a situação favorece infecções e doenças como a pneumonia - responsável por 30% das mortes nesse ambiente.

A associação destacou ainda que resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária confirma a garantia da assistência odontológica nos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo.

De acordo com Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde não atendeu às requisições acerca do atendimento. A falta de respostas por parte do município foi um dos motivos que culminou na abertura do inquérito.

“A não prestação do referido serviço pode configurar violação ao princípio administrativo da eficiência e lesão ao direito constitucional à saúde, previsto em constituição”, destacou o promotor de Justiça Rodrigo Braga, confirmando que cabe ao Ministério Público zelar pela efetividade dos direitos dos cidadãos.

Diante da situação, o Ministério Público confirmou que, no intuito de garantir a prestação do serviço aos pacientes, solicitou do secretário municipal de Saúde, Cassius Klay, as informações pendentes sobre a situação do serviço prestado na unidade. O secretário terá o prazo de 20 dias para responder os questionamentos do MPE.

A prefeitura de Várzea Grande afirmou por meio de nota que o serviço tem sido prestado na unidade.

“A Diretoria Técnica do Hospital e Pronto Socorro Municipal informa que os pacientes da UTI Adulto do Pronto Socorro recebem atendimento odontológico mediante solicitação do médico plantonista da UTI. A orientação dada ao Serviço de Odontologia, UTI adulto e pediátrica e a diretoria clínica, é de que o atendimento odontológico seja constante”, destacou a prefeitura, em trecho de nota. (AA)