SISMA consegue Audiência Pública para tratar de condições de trabalho na SES

 O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (SISMA/MT) tem tentado por todas as vertentes sensibilizar o Governo Estadual frente às necessidades de condições dignas de trabalho aos servidores do SUS Estadual, que refletirão no atendimento prestado a população mato-grossense. Preocupado com a situação de desmonte na saúde pública o presidente do Sindicato, Oscarlino Alves fez requerimento junto a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa para a realização de Audiência Pública que tem por objetivo de discutir e debater as condições estruturantes de trabalho da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

O pedido da audiência foi feita nesta quarta-feira (23) e confirmada pelo presidente da Comissão de Saúde da AL, deputado Emanuel Pinheiro, na tarde de ontem (24), informando que a audiência para debater as condições de trabalho na SES será realizada no dia 28 de março, segunda-feira, às 14:30hs, no Auditório Milton Figueiredo. Além dos membros do legislativo estadual e representantes da pasta.

Alves esclarece ainda que o Sindicato tem tentado manter diálogo, sendo que já foram realizadas até o momento 29 reuniões com o atual governo, desde o período de transição, porém, até agora, nenhuma medida foi tomada para garantir as melhorias necessárias para prestar atendimento com qualidade aos usuários do SUS.

Em 2015 a categoria realizou manifestação, paralisando as atividades e indo para rua, de forma unificada em todo Estado, que deixou claro à sociedade mato-grossense que os trabalhadores desejam prestar serviços com qualidade, mas que estão engessados sem o ferramental que deve ser provido pelo Estado. Ainda em 2015, no mês em que se comemora o dia do trabalhador o SISMA realizou o I Congresso do Trabalhador do SUS Estadual, para o qual o governador foi convidado, mas não compareceu. Como produto final do evento foi elaborado o relatório de atividades com apontamentos de dezenas de propostas para melhorias na SES/MT, este material será apresentado novamente nesta audiência pública.

A falta de insumos, medicamentos, estrutura física, mobiliário e de recursos humanos consta no Termo de Acordo assinado entre Governo e Sindicato em julho do ano passado e homologado na justiça, mas que até o momento não saiu do papel. “Não vemos vontade do atual governo em promover as condições que precisamos para prestar atendimento com qualidade aos usuários do SUS em MT, por isso convidamos a sociedade mato-grossense para juntos lutarmos pela Saúde Pública”, conclamou Oscarlino.

O sindicalista lembra ainda que dois indicativos de greve foram suspensos em 2015, 13 de janeiro e 14 de julho, com o compromisso de melhora nas condições de trabalho, porém o Governo não vem honrando com as obrigações firmadas no Termo de Compromisso. A categoria conta atualmente com 6 mil servidores concursados, sendo 4.300 ativos e 1700 aposentados, sem condições de trabalho e aposentando os mais antigos.

Na manhã de hoje (26) foi dada mais uma mostra clara da falta de compromisso com a categoria da Saúde com o cancelamento de última hora da reunião com o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto. No encontro seriam tratadas importantes questões como o Concurso Público da Saúde. “A reunião estava agendada para as 10hs, mas por volta da 9:15hs recebemos a informação do gabinete que a mesma estava cancelada, sem informações de reagendamento, mostrando que a Saúde não é prioridade, mesmo sendo uma pasta que requer tratamento diferenciado”, desabafou o sindicalista.

Cabe destacar ainda que a falta de compromisso e as decisões unilaterais estão se firmando como uma prática do atual governo. Nova prova disso é o projeto da Cidade da Saúde cujo teor não foi debatido com o Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES-MT), nem mesmo com o SISMA e sociedade mato-grossense. O projeto nasce com sob a ótica contrária a defendida pelo Colegiado que é a do o SUS 100% Público, sendo imposto o gerenciamento por meio de Parceria Público Privado (PPP).