Conselho Estadual de Saúde convoca MP para cobrar publicações de resoluções desde 2012 e Estrutura

Os conselheiros estaduais de Saúde reuniram se ontem (22) com o promotor da 7ª Promotoria de Justiça Civil do Núcleo da Cidadania e do Consumidor da Capital, Dr. Alexandre de Mattos Guedes para debater o andamento da cobrança feita por parte do colegiado quanto à publicação das resoluções que se encontram paradas desde 2012 e também a suspensão dos cargos assessoramento técnico que foram retirados no mesmo ano. O encontro com o representando do Ministério Público (MP) ocorreu na sala de reuniões do Conselho, em Cuiabá.

A reivindicação dos conselheiros possui inclusive ação civil pública, porém até o momento nenhuma ação efetiva por parte do governo foi tomada. A não publicação das resoluções aprovadas no Pleno do colegiado tornam as ações aprovadas sem legitimidade, visto que é necessário que elas sejam homologadas pelo chefe do Executivo.

Na oportunidade Guedes levou informou o encaminhamento dado a solicitação de homologação e estrutura para o Conselho. O promotor apresentou aos conselheiros as cópias dos ofícios enviados e recebidos no período de dezembro/2015 a fevereiro/2015 no qual são solicitados de informações que tem por finalidade instruir o Inquérito Civil SIMP nº 001342-002/2012, instaurado pela Portaria nº 50/2013. (LEIA NA ÍNTEGRA OS DOCUMENTOS BAIXANDO O ANEXO PELO ÍCONE ACIMA).

O presidente do SISMA, Oscarlino Alves que é membro do Conselho, representando o segmento – Trabalhador da Saúde analisa que suspensão dos cargos de assessoramento prejudica as ações do Colegiado, que carece da análise técnica das demandas tanto da SES, quando das oriundas dos municípios e união. “O trabalho do Pleno fica vulnerável, uma vez que precisamos de assessoramento técnico tanto para as demandas de rotina encaminhadas para análise, seja das comissões ou individual para tomada de decisão”.

Cabe ressaltar ainda que a não homologação das resoluções aprovadas pelo Colegiado demonstra negligência com as ações do maior órgão deliberativo do SUS Estadual.

Estiveram presentes na reunião com o promotor além do conselheiro Oscarlino Alves (Trabalhador da Saúde – SISMA) e de sua suplente Edna Marlene, os conselheiros Orlando Francisco (Usuário – SINTEP), Ana Maria Boabaid (Usuário - NEOM), Suely Correa (Usuário – MOPS) e Maria Elizabeth M. Alves (GOVERNO - PRESTADORES DE SERVIÇOS - Filantrópicas).