SISMA presente na audiência que por unanimidade rejeitou a PLC nº 30/2015 sobre a terceirização em MT
O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (SISMA) participou da audiência pública conjunta realizada ontem (18) na Assembleia Legislativa. Mato Grosso foi o 22º estado a receber a audiência que visa debater o Projeto de Lei Complementar 30/2015, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que estabelece novas regras para a terceirização nas relações de trabalho no país. O Auditório Milton Figueiredo ficou lotado de representantes e militantes de diversos fóruns e sindicatos de trabalhadores, além de estudantes que manifestaram a rejeição pela Proposta de Lei Complementar (PLC) nº 30/2015.
A audiência contou com a presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal senador, Paulo Paim que tem percorrido o país fomentando a ampla discussão sobre o tema. Na audiência de Mato Grosso alertou que na prática, o PLC 30/2015 não garante direitos de 13,5 milhões de trabalhadores terceirizados e fere as relações de trabalhos já estabelecidas no Brasil. “A meta é que, ao final do debate nos 27 estados, possamos aprovar ou rejeitar PLC 30/2015, e futuramente propor um projeto que realmente responda às necessidades dos trabalhadores brasileiros e que não permita prejuízo ou precarização para o trabalhador”, informou.
Para o presidente do SISMA, Oscarlino Alves que participou da audiência, o momento do debate foi salutar principalmente por ter gerado de forma unanime a aprovação da Carta de Mato Grosso, na qual reafirma que os trabalhadores mato-grossenses são contrários ao PLC. “Assinamos a Carta de repúdio e nos manifestamos durante a audiência salientando que a PLC 30 fere os direitos dos trabalhadores, e que se mostra um retrocesso a todas as conquistas galgadas através de muita luta pelos trabalhadores”, assinalou.
Alves lembra ainda que a terceirização tem trazido grandes preocupações para a Saúde em MT, pois desde 2011 as unidades hospitalares passaram a ser geridas por Organizações Sociais. As promessas de melhoria para a saúde pública logo deram lugar a realidade da precarização promovida pela modalidade do gerenciamento, não levando em consideração os princípios organizativos e essenciais ao Sistema Único de Saúde.
A retiradas das OSS e a não terceirização dos serviços de Saúde tornou-se uma das principais bandeiras do SISMA, visto que a terceirização é a porta de entrada para a precarização das relações de trabalho, promovendo a substituição de servidores concursados por contratados, o que favorece ainda mais assédio moral e o abandono do público em detrimento do privado.
Segundo o senador, é importante ressaltar que, no Brasil, de cada 5 mortes no trabalho 4 são de terceirizados, de cada 10 acidentes de trabalho 8 acometem terceirizados. Ainda, de cada 100 ações trabalhistas 80 advêm das relações trabalhistas terceirizadas. Outro fato citado por Paim é que 22 juízes do trabalho já se posicionaram contrários ao PLC.
Mato Grosso ratificou a Carta de Mato Grosso contra a Terceirização, que, a exemplo dos demais 21 estados pelos quais o debate passou, repudiou o PLC 30/2015. Na carta, os manifestantes deixam claro que “o PLC 30/2015 corresponde a uma radical reforma trabalhista supressora dos direitos conquistados na luta, sob o eufemismo da contratação de empresas especializadas. No limite, teremos empresas sem empregados e trabalhadores sem direitos”. Diz ainda que “todos os estudos demonstram que a prática da terceirização é indissociável de menores salários, jornada de trabalho prolongada, maior rotatividade, exposição a maiores riscos de acidentes no ambiente de trabalho, ou seja, essa forma de contratar expõe o trabalhador a situações de humilhação, insegurança e de perda de identidade e classe”.
Depois de Mato Grosso, a audiência pública segue para os estados de Mato Grosso do Sul (19/02), Sergipe (25/02), Alagoas (26/02), Tocantins (10/03) e Goiás (11/03).
Os debates serão encerrados numa grande audiência em Brasília, no mês de março, em local e data a serem definidos. Além de MT, os debates já ocorreram em Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Amazonas, Roraima, Piauí, Maranhão, Bahia, Rondônia, Distrito Federal, Acre, Pará, Amapá, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Compuseram a mesa, o senador Paulo Paim, o senador José Medeiros, o presidente em exercício da ALMT, deputado Pedro Satélite, os deputados estaduais Ondanir Bortolini – Nininho (PR), Meraldo Sá (PSD), Altir Peruzzo (PT); Drª Leda Borges de Lima, juíza do trabalho, representando a desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho TRT 23ª Região/MT; Amarildo Borges (superintendente regional do Trabalho do Ministério do Trabalho); João Dourado (presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT).
Ainda, Lívia dos Anjos (membro do diretório da Central dos Estudantes de Cáceres/MT); Vanderly Scarabele (coordenadora estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST); Sonia Rocha (representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf/MT); Antônio Wagner Oliveira (presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB/MT); Miranda Muniz (diretor de comunicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Vera Jatobá ( diretora da Superintendência Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Senait); José Calixto Ramos (presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e da Nova Central Sindical de Trabalhadores). (Ascom SISMA com informações AL/MT)
