MT Saúde - Sem luz no fim do túnel

 Governo do Estado promete pagar dívida, mas plano não tem operadora e usuários não conseguem se desvincular, mesmo não tendo acesso ao serviço

Sem atendimento há exatos 30 dias, os 55 mil usuários do MT Saúde continuam sem expectativa sobre o futuro do plano. Embora o governo do Estado tenha anunciado que vai quitar o débito com a rede de hospitais, clínicas e laboratórios credenciados, os atendimentos podem não ser retomados devido à falta de credibilidade do convênio perante as unidades de saúde. 

Acontece que dos R$ 27 milhões em dívidas que o MT Saúde acumula atualmente, R$ 18 milhões são oriundos do parcelamento de outro débito: R$ 39 milhões que a antiga operadora deixou de pagar aos estabelecimentos de saúde pelos procedimentos realizados em 2011. 

A ausência dos repasses motivou o Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat) a orientar a interrupção no atendimento aos usuários. Situação que já havia ocorrido no início do ano e resultou na contratação emergencial da São Francisco Saúde, atual operadora que hoje também tem R$ 9 milhões para receber do Estado e já recusou a renovação do vínculo, que teve fim há uma semana. 

A saída para os usuários do MT Saúde tem sido pleitear decisões judiciais. Até mesmo a Justiça, no entanto, tem encontrado dificuldades para garantir os atendimentos. Vítima de um derrame cerebral, Orlando Gatto Filho, 62 anos, por exemplo, conseguiu uma liminar para realização, em 48 horas, de uma cirurgia. A intimação, contudo, está nas mãos do oficial de Justiça desde o último dia 5, porque o presidente do MT Saúde não foi encontrado. 

Nesta segunda-feira (15), o governador Silval Barbosa (PMDB) se reuniu com representantes do Sindessmat. Na ocasião, prometeu o pagamento dos R$ 18 milhões que o Estado deve aos hospitais em quatro parcelas. O cronograma de quando os depósitos serão feitos, por sua vez, não foi apresentado. 

Enquanto isso, a Secretaria de Estado de Administração (SAD) organiza um novo tipo de convênio, em que três planos de saúde serão oferecidos aos servidores. Para ser economicamente acessível, no entanto, ele depende da aprovação na Assembleia Legislativa da lei que autoriza o governo a conceder um auxílio saúde às pessoas que resolverem aderir. 

Para o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep), contudo, a medida não deve prosperar. O temor é que a lei seja considerada inconstitucional e deixe de valer, caso seja aprovada. Isso porque os recursos públicos precisam ser investidos em ações que beneficiem toda a população e não apenas parte dela. 

Outra preocupação do Sintep é com o ressarcimento dos valores que já foram subtraídos dos servidores para bancar o MT-Saúde no período em que os atendimentos médicos já não eram realizados. O sindicato tem orientado os servidores a ingressar com ações exigindo o reembolso. 

Até mesmo aqueles que já pediram desfiliação do plano ainda têm os 6% referentes ao plano debitados de seus salários. Conforme o diretor financeiro do Sintep, Orlando Francisco, há casos de pessoas que se desvincularam há três meses e continuam tendo parte dos subsídios subtraídos.