SAÚDE:OSS são investigadas
O Hospital Regional de Rondonópolis está sob processo administrativo impetrado pelo Governo do Estado para apurar supostas responsabilidades dos funcionários da Organização Social de Saúde (OSS) Sociedade Beneficente São Camilo na morte de Arthur Spiess, no ano passado. Outro hospital regional, o de Sinop, teve sua licença para administração via OSS revogada devido “à ultrapassagem dos prazos legais não passíveis de serem executadas neste momento”, de acordo com o que informou a Secretaria de Estado de Saúde (SES) nesta quinta-feira (21).
Já o Hospital Regional de Sorriso, sob a administração do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, segue em intervenção e caminha para a desqualificação da entidade como organização social em Mato Grosso, mesma punição que pode ser imposta à São Camilo, caso se comprove influência direta dos funcionários da operadora do serviço na morte de um paciente.
A abertura dos processos administrativos foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (21) e dá à unidade de saúde em Rondonópolis um prazo de cinco dias para defesa legal caso seja comprovada a negligência médica. No inquérito aberto para a OSS em Sorriso, a investigação será em torno das denúncias de má prestação de serviços.
Também pesa contra a OSS INDH um relatório de auditoria denunciando uma série de inadequações e insuficiências no contrato de gestão, além de irregularidades envolvendo a compra de equipamentos hospitalares (um arco cirúrgico, um aparelho de raios-X móvel e digital e um microscópio cirúrgico para neurologia). Não ajuda muito a situação do hospital as muitas denúncias recebidas pela ouvidoria do SUS nos três anos em que a OSS administra o hospital.
SES -- Questionada a dar mais detalhes sobre o assunto, a SES respondeu com a seguinte nota: “A Secretaria de Estado de Saúde esclarece sobre as portarias:
Portaria 012/2016 – referente ao Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), está no prazo legal e a analise irá avaliar as motivações da intervenção bem como a desqualificação da entidade como organização social no estado;
Portaria 013/2016 – referente à Fundação de Saúde Comunitária de Sinop foi revogada tendo em vista a ultrapassagem dos prazos legais não passíveis de serem executadas neste momento. Outras ações serão adotadas posteriormente pela SES assim que apurar os fatos e cumprir a legalidade.
Referente à Portaria 780/2015 - processo administrativo referente à Sociedade Beneficente São Camilo se houve falha na prestação dos serviços ao usuário e a Portaria 1019/2015 - referente à empresa MEDCOMERCE – Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares – A SES apurará cada fato respeitando a legislação vigente”.
