MP pede bloqueio de contas do Estado
O Ministério Público do Estado (MPE) requereu o bloqueio de R$ 12,3 milhões da conta única do governo estadual. O pedido foi apresentado pelo promotor Alexandre Guedes devido ao descumprimento da liminar que determinava o pagamento, em sete dias, dos repasses da saúde às prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande.
Na petição protocolada no final da tarde de ontem na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, o promotor afirma que o Estado vem priorizando outros setores em detrimento à saúde.
Enquanto a dívida com Cuiabá soma R$ 9,8 milhões e com Várzea Grande chega a R$ 2,5 milhões, o governo repassou, na última quinta-feira (4), R$ 21 milhões à Assembleia Legislativa, ressalta Guedes.
“O que mais chama a atenção é que o repasse, conforme se verifica do decreto orçamentário 411/2012, se deu por excesso de arrecadação, não havendo, portanto, a crise financeira que se anuncia publicamente”, diz trecho da petição, que ainda cita outro repasse ao Legislativo no valor de R$ 13 milhões sob a mesma justificativa.
Em Cuiabá, os repasses devidos são referentes aos recursos destinados à manutenção das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), em atraso desde agosto, e ao Programa de Saúde da Família (PSF), que não são pagos desde abril.
Já em Várzea Grande, embora os repasses voluntários, destinados ao pronto-socorro, tenham sido quitados até agosto, os montantes federais para manutenção de serviços de urgência e emergência não são depositados desde maio.
A liminar, concedida pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, prevê ainda que o Estado apresente, até a próxima quinta-feira (17), um cronograma de como pretende realizar os pagamentos para os demais municípios. A dívida, que segundo o MPE gira em torno de R$ 50 milhões, deve ser paga em 60 dias, ou seja, até o início de dezembro.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) vem afirmando que o repasse às UTIs de Cuiabá referente a agosto será quitado até o dia próximo dia 20. Já os demais valores vêm sendo avaliados pela equipe de governo e será pago conforme a dotação orçamentária.
