SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: Fila de prioridades

 O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar a denúncia de que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não prioriza o atendimento de idosos, deficientes e gestantes, direito que é protegido por lei. Por outro lado, a SMS se defende e afirma que há priorização sim, e que ela estaria especificada no cadastro junto ao Sistema Nacional de Regulação (SisReg).

De acordo com o documento assinado pelo promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa, da 8º Promotoria de Justiça Civil da Capital, a SMS não dispõe do atendimento prioritário no setor de regulação e marcação/realização de consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos, além do atendimento no próprio órgão.

A denúncia, feita por meio da ouvidoria em julho de 2015, fez com que o órgão adotasse medidas imediatas, tal como uma fiscalização. Em 04 de agosto, uma assistente social foi até a SMS, e constatou diversas irregularidades pertinentes.

“Dentre as irregularidades, destacam-se: espaço físico de atendimento não-adaptado a pessoas com deficiência (sem rapas e portas de entrada estreitas), sistema interno (Sisreg) sem filtro de prioridade referente à regulação, núcleos de vulnerabilidade protegidos, bem como sem preferência na marcação de exames e consultas, ou seja, os preceitos dispostos nos estatutos específicos foram violados”.

A única priorização que foi constatada é baseada nos quadros médicos dos pacientes, ou seja, divididos por cores – vermelha, amarela, verde e azul. Vermelha para urgências e azul para eletivas, por exemplo. “Assim, verificou-se que caso o paciente seja pessoa com deficiência, idoso ou gestante, tais condições somente serão relatadas em um campo de observação contido nos formulários oriundos das unidades de saúde”.

Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Morada do Ouro, por exemplo, a direção deixou claro que, por se tratar de uma UPA, a priorização sempre será os casos de urgência e emergência, independente de quem estiver esperando. Em outros casos, a priorização é feita com base na lei, mas ainda respeitando o quadro clínico.

A paciente Joselina de Almeida, que estava ontem na UPA, disse que nunca viu nenhum atendimento prioritário por lá. “Acontece que demoram tanto para atender, que a gente nunca percebe se é ou não uma questão de cumprimento de legislação. Atendimento prioritário, mas na hora, é luxo”, disse.

O Diário entrou em contato com o secretário municipal de Saúde, Ary Soares, mas não houve retorno. Mas, por meio da assessoria de imprensa, a SMS disse que foi notificada na última segunda-feira (11) e que o setor jurídico estava analisando os apontamentos da Promotoria.

Disse ainda que questões ligadas ao Sisreg já haviam sido questionadas em 2015. “Existe a prioridade no atendimento do Sisreg e a inserção da informação é feita pela Unidade de Saúde onde o paciente foi consultado, e o médico insere as informações relacionadas ao paciente e solicita todo o procedimento a ser adotado. A Central de Regulação viabiliza o acesso para o atendimento através das informações constantes nas solicitações”.