Sem homologação de Resoluções desde 2012 conselheiros Estaduais de Saúde vão novamente ao Ministério Público
Preocupados com as possíveis irregularidades quanto a não homologação das decisões do Conselho Estadual de Saúde em Mato Grosso uma equipe formada por conselheiros estaduais de saúde buscaram na tarde de ontem (14.12) auxilio na 36ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá. Na oportunidade foi exposta ao promotor a existência de resoluções aprovadas pelo colegiado no ano de 2012, e que até o presente momento não foram publicadas pelo Executivo, como preconizado.
O grupo formado pelos conselheiros Oscarlino Alves (Trabalhador de Saúde – SISMA), Suely Correa (Usuário – MOPS), Ambrósio Moreira (Usuário – FCDD), Ana Maria Boabaid (Usuário – NEOM) e José Alves (Trabalhador – CREFITTO), acompanhados do advogado do SISMA, Bruno Alvares e da ouvidora do CES/MT, Sandra Costa foram recebidos em audiência pelo promotor de Justiça, Clovis de Almeida Júnior.
Os conselheiros solicitaram a intervenção do Núcleo do Patrimônio no caso, porém o promotor esclareceu que os fatos apontados na denuncia e relatados durante a audiência não são de atribuição deste núcleo, devendo ser analisados pelo Núcleo da Cidadania. O promotor disse ainda que solicitou cópias integrais do Inquérito Civil (0013412/001/2012) ao titular da 7ª Promotoria de Cidadania, e que somente após analisar estes documentos é que poderá emitir parecer sobre o assunto, e se for o caso, adotar as providências cabíveis.
O promotor orientou ainda que se os conselheiros assim desejarem, podem encaminhar documentos e relatos para análise na ótica da competência da promotoria para averiguar a existência ou não de Atos praticados pelos gestores da Saúde.
