APÓS AS REUNIÕES DOS DIAS 23 E 29/12/2015, FÓRUM SINDICAL ALCANÇA O PRIMEIRO DEGRAU NA DEFESA DA MANUTEÇÃO DA ROTINA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Após as reuniões dos dias 23 e 29/12/2015, Fórum Sindical alcança o primeiro degrau na defesa da manutenção da rotina de pagamentos dos Servidores Públicos
Dando sequência às reuniões dos dias 23 e 29 de dezembro de 2015, os representantes das 24 categorias do Executivo que compõe o Fórum Sindical foram recebidos na manhã desta quinta-feira (07.01) pelo governador, Pedro Taques e sua equipe econômica para debater a pauta elencada pelo grupo para 2016.
A reunião que durou mais de quatro horas, no Palácio Paiaguás, foi aberta pelo governador, onde em sua fala inicial Taques agradeceu a presença dos dirigentes reafirmando a importância dos servidores públicos para o Estado e o compromisso em honrar com os pagamentos regulares da folha.
O Fórum Sindical em sua organização destacou Rogério Chapadense, presidente do Sindicato dos Fiscais de Defesa do Consumidor para falar em nome das demais entidades.
Chapadense iniciou frisando que o Fórum aguarda a finalização dos estudos feitos e que as decisões do governo sejam através do diálogo com os servidores públicos.
Após ser veiculado na mídia que os estudos do governo preveem mudanças drásticas na rotina de pagamentos da folha dos servidores do Poder Executivo, tais como alterar a data do dia dos pagamentos dos salários do último dia útil do mês para o décimo dia do mês subsequente, o pagamento do 13º salário no mês do aniversário do servidor para os meses de novembro e dezembro, novo parcelamento das diferenças do RGA 2015 que estão previstos para pagamento agora em janeiro/2016 (Lei nº 10.344/2016), e dificuldades de se cumprir com o RGA 2016, o Fórum Sindical buscou sensibilizar o governo nas reuniões dos dias 23 e 29/12, dos prejuízos que serão causados aos servidores caso tais medidas se concretizassem.
AVANÇOS NA REUNIÃO DE HOJE (07/01)
O governador garantiu que o Estado manterá o pagamento do salário no último dia útil do mês e que pagará em janeiro o 13º salário (de 2016) dos servidores efetivos que fazem aniversário em janeiro. Além disso, o Estado vai manter o compromisso firmado com os servidores em maio de 2015 e depositará na conta do servidor a diferença da Revisão Geral Anual (RGA) dos meses de maio a outubro de 2015 (50% INPC), de forma integral, até o dia 10 de fevereiro.
Foi discutido ainda no encontro desta quinta-feira o Reajuste Geral Anual (RGA/2016), alteração da data de pagamento dos salários a partir de fevereiro, alteração do pagamento do décimo terceiro e redução de jornada de trabalho com redução de salários, onde o Fórum defendeu novamente a manutenção da rotina de pagamentos.
Na oportunidade a equipe econômica do governo discorreu sobre as dificuldades da atual conjuntura econômica que refletem diretamente na arrecadação, e a crise nacional que afeta também o nosso Estado, além de pontuar a dinâmica de pagamentos de outros Estados da federação e com este comparativo demonstrar a situação positiva do Estado de Mato Grosso no tocante a folha de pagamentos.
De forma categórica o governador disse que nenhuma decisão será tomada sem que haja diálogo com os membros do Fórum Sindical, mas adiantou que foi eleito para resolver problemas, e que não irá se furtar a esse compromisso.
Chapadense reiterou a fala inicial e pediu que o governo leve em consideração, em caso de mudança na data de pagamento, a importância dos servidores estaduais para a economia e também a programação financeira dos funcionários públicos. Destacou ainda que o Fórum defende a manutenção do pagamento no último dia útil de cada mês. “Queremos chamar a atenção porque a decisão não é estritamente técnica e nem estritamente política”, disse.
O Fórum defende o cumprimento da Constituição Estadual e que os Poderes Legislativo e Judiciário também sejam convocados para participarem desses estudos visando à melhoria nas condições econômicas do Estado, já que não existem estudos de alterações na rotina de pagamentos desse contingente de servidores públicos e nem tão pouco das regalias que gozam esses dois poderes.
Após a fala do representante do Fórum foi à vez dos demais dirigentes fazerem uso da palavra. Um a um os sindicalistas foram se apresentando, expondo suas opiniões e também os anseios de suas categorias.
FALA DO SISMA
Em sua fala o presidente do SISMA, Oscarlino Alves defendeu os pagamentos dos salários no último dia útil e o 13º salário no mês de aniversário, além de que o governo garanta o pagamento do RGA 2016 em maio.
Alves enfatizou o prejuízo no cronograma pessoal de cada servidor com o pagamento salário no dia 10, fazendo a conta rápida de que o servidor não tem como deixar de receber 10 dias de trabalho, caso a decisão do governo se afunile para mudar a data de pagamentos, questionando o governo se estudaram a possibilidade do pagamento desses 10 dias mais o salário correspondentes aos 30 dias trabalhados, ou seja, para ajustar as finanças do servidor o Estado pagar 40 dias.
Além disto, fez a defesa que os servidores necessitam receber o 13º no mês de seu aniversário, pois correm o risco com essa mudança estudada pelo governo de ficar sem salário logo no mês do seu aniversário, já que o Banco Credor descontará os empréstimos correspondentes ao adiantamento desta verba, sem contar aqueles que já fizeram planos para 2016.
O presidente lembrou ainda que quem toma as decisões é o governo em função do seu poder discricionário. Os dirigentes sindicais são apenas defensores e interlocutores da base, “para isso fomos eleitos”. A base de servidores está muito apreensiva e descontente com essas possibilidades apontadas nos estudos do governo.
E finalizando, Oscarlino aproveitou novamente para falar de vários aspectos da precariedade da saúde pública do Estado, onde os trabalhadores não defendem apenas os seus pagamentos, mas condições mínimas de trabalho para prestar serviços dignos e de qualidade a população mato-grossense. Destacou a necessidade urgente de estruturar a área de saúde e segurança do trabalho, bem como das pericias médicas no interior do Estado.
Visando a continuação da discussão acerca da pauta do Fórum Sindical que ainda não foi esgotada, para que se possa levar aos servidores, ficou como encaminhamento a próxima reunião para o dia 19/01/2015 com a apresentação dos números oficiais e a presença dos secretários de Fazenda, Paulo Brustolin e Planejamento, Marco Aurélio Marrafon.
