ADIN:Promotora pediu que MP questionasse o Prodeic

 Mato Grosso corre o risco de cancelar judicialmente todos os incentivos fiscais concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) desde 2003.

A informação foi levada a conhecimento público na reunião da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, durante a fala do ex-secretário Alexandre Furlan, da pasta de Indústria, Comércio e Mineração. O pedido foi feito pela promotora Ana Cristina Bardusco Silva, em fevereiro passado.

A assessoria de imprensa do MP confirmou que a promotora formalizou ao chefe do Ministério Público de Mato Grosso, Paulo Prado, pedido para que o mesmo acionasse o Ministério Público Federal para que este pleiteasse no STF a inconstitucionalidade da Lei que criou o Prodeic.

Já o procurador-geral que estava participando do Fórum Internacional ‘Humanismo e Ressocialização: Sistema de Justiça à Consagração dos Direitos Humanos’, não pode ser contatado para dizer se o pedido foi ou não remetido à instância superior. (ML)